O PSD Ponte de Lima está BEM INFORMADO sobre as necessidades e os desafios atuais do concelho, ouvidas pessoas, entidades e instituições do município. Este processo de escuta ativa permitiu-nos identificar as principais necessidades e as prioridades da comunidade, para garantir que as políticas propostas sejam realistas e eficazes. Por isso, queremos, com este compromisso eleitoral, apresentar propostas sólidas e concretas que visam o bem-estar de todo o concelho.

O programa centra-se em quatro pilares, considerados essenciais para o desenvolvimento de Ponte de Lima, a saber:

1. REGRESSO À NOSSA IDENTIDADE;

2. VIVER A NOSSA HERANÇA;

3. EDIFICAR O NOSSO FUTURO;

4. VALIDAR O NOSSO COMPROMISSO.

Temos como principal objetivo reencontrarmo-nos com o que somos.

Depois de um período de devaneio, precisamos transformar a nossa herança numa fonte de riqueza e de prosperidade, garantindo o nosso futuro com uma gestão transparente, próxima e responsável do bem público que diz respeito a todos. Resumindo, precisamos evoluir, sem perder as nossas raízes.

VISÃO:O compromisso que assumimos visa o desenvolvimento da nossa terra na busca das melhores soluções, valorizando sempre a nossa identidade e as nossas tradições.

ESTAMOS PREPARADOS PARA A MUDANÇA! A força desta terra reside na sua gente, nos seus valores, NA SUA IDENTIDADE!

Este Compromisso Eleitoral é um contrato que o PSD Ponte de Lima assume com o CONCELHO no seu todo. Queremos um concelho para todos, incluindo cada freguesia e a sua identidade para o desenvolvimento considerado sustentável, coeso e integrado.

Precisamos de assumir que Ponte de Lima precisa de uma MUDANÇA, pois vive-se uma política de continuidade, sem rumo, e, por isso, tem vindo a descaracterizar-se e a perder a identidade. Precisamos de investir na recuperação demográfica, económica, turística, sem esquecer as necessidades sociais no que diz respeito ao emprego, habitação, transporte e segurança social.

Com este COMPROMISSO, assumimos trabalho, dedicação e transparência nos processos, atendendo ao serviço público a prestar no âmbito da gestão autárquica do município de Ponte de Lima.

O PSD HONRARÁ ESTE CONTRATO COM OS SEUS MUNÍCIPES!

1 - REGRESSO À NOSSA IDENTIDADE

1.1 FREGUESIAS E ASSOCIATIVISMO

Ao longo destes anos, fomos analisando as freguesias recolhendo toda a informação necessária para estabelecermos esta UNIÃO com o centro onde a ação acontece. Para nós, é importante a ligação com todas as freguesias no sentido de unir esforços para a RECUPERAÇÃO DA NOSSA IDENTIDADE.

Queremos estar MAIS PRÓXIMOS DAS PESSOAS, mas ainda mais importante, queremos que AS PESSOAS ESTEJAM MAIS PRÓXIMAS DE NÓS!

A nossa política de proximidade assenta na escuta ativa e na participação de todos os munícipes. Queremos que cada cidadão se sinta parte integrante do processo de decisão, contribuindo com as suas ideias e preocupações para a construção de um futuro melhor. Acreditamos que a proximidade entre os eleitos e a população é fundamental para responder de forma eficaz aos desafios do concelho.

A nossa equipa estará presente em todas as freguesias, promovendo encontros regulares, assembleias participativas e canais de comunicação abertos e transparentes. Desta forma, poderemos identificar as necessidades específicas de cada comunidade e implementar soluções adequadas e personalizadas.

Desta forma, é nosso compromisso:

1.1.1. aumentar o apoio financeiro anual a atribuir às Juntas de Freguesia (aproximando-o do valor que estas recebem do OE) e promover uma discussão séria e esclarecedora dos critérios utilizados para a atribuição de apoios às obras e iniciativas das Juntas de Freguesia;

1.1.2. apoiar a revitalização das freguesias valorizando a sua cultura, ambiente, património e melhorando as suas infraestruturas;

1.1.3. criar, em conjunto com as respetivas Juntas de Freguesia, equipas de trabalho, que agreguem os saberes e as tradições locais, que consigam dinamizar o envolvimento da população no combate à perda de tradições, podendo ajudar à criação de unidades museológicas nas freguesias, sempre que se justifique;

1.1.4. apoiar a organização e promoção de atividades culturais e desportivas;

1.1.5. promover um serviço mais atento às freguesias com apoio no desenvolvimento de projetos que garantam a melhoria das acessibilidades e redes de comunicação;

1.1.6. garantir a modernização das infraestruturas de água e esgotos de forma a assegurar a saúde pública e a qualidade de vida dos munícipes;

1.1.7. concretizar a beneficiação da rede viária, assegurando a segurança e a normalização da circulação tanto viária como pedonal;

1.1.8. apoiar na beneficiação de imóveis e/ou equipamentos importantes para o enriquecimento patrimonial das freguesias;

1.1.9. reforçar o apoio na modernização administrativa e a alteração para o digital para melhor servir os munícipes, incentivando e apoiando as freguesias a tornarem-se "Smart Villages";

1.1.10. travar a descaracterização da paisagem, garantindo a preservação da autenticidade de cada uma das freguesias.

As associações representam um papel fundamental no desenvolvimento e coesão social de uma terra. Elas reúnem pessoas com interesses comuns, promovendo atividades nas mais diversas áreas e, sobretudo, representam e dignificam a nossa terra. As associações podem atuar como intermediárias entre a comunidade e o poder público, facilitando a reivindicação de direitos e a busca por melhorias na qualidade de vida local. Em suma, as associações são pilares que sustentam a vida comunitária, promovendo um ambiente mais justo e solidário.

Para que possamos construir uma sociedade mais coesa e ativa contamos com as associações.

Desta forma, é nosso compromisso:

1.1.11. incluir financiamento para projetos de valor educativo, cultural, recreativo e desportivo;

1.1.12. disponibilizar espaços para eventos e assistência técnica na gestão de atividades, de forma a garantir instalações, horários e espaços condignos para a prática das atividades culturais, recreativas e desportivas;

1.1.13. promover parcerias que visam fortalecer a atuação das associações, incentivando a participação e a promoção de iniciativas que beneficiem a população;

1.1.14. rever o processo de atribuição de subsídios de forma a elaborar critérios objetivos, que sejam do conhecimento público, de modo a garantir total transparência, fomentando a sustentabilidade das associações recreativas, culturais e desportivas com fontes de rendimento autónomas.

1.1.15. apoiar as instituições de Folclore de forma que possamos promover, junto das escolas, aulas de folclore e instrumentos musicais tradicionais;

1.2 DINAMISMO, SEGURANÇA, TRANSPARÊNCIA DA AUTARQUIA

O dinamismo e a transparência de uma autarquia são fundamentais para garantir a confiança da população e a eficiência na gestão pública. A Câmara Municipal de Ponte de Lima tem de ter a capacidade de se adaptar rapidamente às mudanças e necessidades da sociedade, implementando políticas e serviços que atendam às demandas dos munícipes. A TRANSPARÊNCIA é essencial para assegurar que as ações e decisões da autarquia sejam visíveis e compreendidas por todos, promovendo a responsabilidade e a participação de todos. Sentimos que falta a Ponte e Lima um ambiente colaborativo e responsável e, por isso queremos garantir uma gestão mais transparente e dinâmica.

A resposta às necessidades dos Munícipes é dada pela administração local e, por isso, a sua eficácia deverá contribuir para a prosperidade económica, para a coesão social e para o bem-estar das populações. O desenvolvimento de novas metodologias de prestação de serviços, a adoção de novas tecnologias e informações mais rápidas e acessíveis a todos, torna-se um assunto importante para nós. A modernização e melhoria dos serviços municipais passa também pelo incentivo que devemos dar aos munícipes na cooperação e na apresentação de propostas.

A SEGURANÇA é um aspeto fundamental para garantir a proteção e o bem-estar dos Munícipes e a integridade do património público. A segurança envolve a atuação de diversas instituições que trabalham em conjunto para prevenir crimes e responder a emergências. Para além disto, a segurança municipal também abrange políticas de prevenção, educação e conscientização da comunidade sobre a importância da colaboração entre os Munícipes e as autoridades.

Ponte de Lima precisa de Boas Práticas de cidadania ativa transparente e eficaz.

Desta forma, é nosso compromisso:

1.2.1. garantir a transparência e acesso à informação através de ferramentas que validem a ligação de todos os limianos com as suas freguesias e o município;

1.2.2. valorizar os colaboradores do município garantindo que a sua experiência e dedicação sirvam de exemplo nas tomadas de decisão;

1.2.3. instituir e promover a imagem do Provedor do Munícipe que garanta o contacto com a população e estimule a procura de informação e tratamento de dados que garantam a elaboração de Planos de Ação e Estratégicos concretos e adequados permitindo melhorar as decisões e gerar oportunidades;

1.2.4. garantir a Certificação da Qualidade dos Serviços Municipais, promovendo ações e registos que tornem mais célere a resposta aos Munícipes;

1.2.5. realizar um diagnóstico detalhado das competências e qualificações dos colaboradores da Câmara Municipal, de forma a identificar as áreas onde há necessidade de formação adicional e onde os talentos possam ser mais bem aproveitados;

1.2.6. apostar fortemente na formação dos nossos colaboradores, fomentando uma melhoria e diferenciação dos serviços, proporcionando ao mesmo tempo um grande investimento nas pessoas;

1.2.7. apostar nas melhores pessoas para os melhores serviços garante a criação de um ambiente de trabalho que valoriza e motiva os colaboradores, aspetos cruciais para o reconhecimento do mérito e garantia das condições de trabalho adequadas;

1.2.8. estabelecer processos de recrutamento e seleção transparentes e baseados em critérios de competência, experiência e eficiência;

1.2.9. reforçar a transparência através da transmissão das sessões da Assembleia Municipal e das reuniões públicas da Câmara Municipal;

1.2.10. investir em tecnologia e infraestruturas essenciais para a melhorar a eficácia das ações de segurança e para a promoção de uma terra mais segura;

1.2.11. trabalhar com as entidades competentes na avaliação e diagnóstico das necessidades locais para a instalação de câmaras de vigilância em locais mais problemáticos e promoção de campanhas educativas sobre segurança em todas as freguesias;

1.2.12. garantir a implementação de planos que visam fortalecer a capacidade de resposta a desastres naturais e/ou outras que se considerem relevantes;

1.2.13. testar os planos de evacuação, instalação de sistemas de alerta e a realização de campanhas de consciencialização que irão permitir o sucesso das ações da proteção civil.

2 - VIVER A NOSSA HERANÇA

2.1 CULTURA, PATRIMÓNIO E TURISMO

Concebendo a CULTURA, nas suas expressões materiais e imateriais, como um bem público cuja fruição é um direito de todos os limianos, entendemos que a política do município nesta área se deve pautar por uma ATITUDE DE PROATIVIDADE e DEFESA CONSCIENCIOSA dos interesses da comunidade, mobilizando os saberes de pessoas qualificadas de entre o mundo académico, o movimento associativo e a sociedade civil em geral.

A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO que nos confere MEMÓRIA e IDENTIDADE, nas suas múltiplas tipologias, constitui para nós uma linha programática estruturante. Urge reconhecê-lo como objeto de uma curadoria ativa por parte do poder público, no sentido de fomentar a sua PRESERVAÇÃO, DINAMIZAÇÃO e ACESSIBILIDADE. Impõe-se também saber potenciá-lo enquanto recurso privilegiado, nomeadamente através da sua inserção numa OFERTA TURÍSTICA PLURAL, EXIGENTE e SUSTENTÁVEL, que prime por critérios qualitativos e não quantitativos.

Desta forma, é nosso compromisso:

2.1.1. criar o Gabinete Técnico de Projetos Culturais Estratégicos, dedicado ao investimento na área da cultura que, para além do apoio técnico e logístico, garanta a promoção e acompanhamento da atividade cultural dos limianos, com especial enfoque na formação e no desenvolvimento da política cultural do município;

2.1.2. promover a criação de um evento anual dedicado ao Talento Limiano - "Essência Limiana", através de um encontro anual de artistas e produtores culturais, no sentido de proporcionar às pessoas e associações do concelho de Ponte de Lima a apresentação pública dos seus talentos e de incubar vocações nestas áreas junto dos jovens limianos;

2.1.3. apoiar os grupos de teatro amador limianos, valorizando o encontro de teatro de rua de Ponte de Lima "RUARTE", de modo a torná-lo um evento relevante no panorama cultural nacional;

2.1.4. criar um programa editorial estruturado, no sentido de apoiar a publicação de obras de autores limianos e sobre Ponte de Lima, nomeadamente de teses de mestrado ou doutoramento e outros trabalhos de investigação valorizadores da nossa realidade histórica, patrimonial, sociocultural e ambiental, orientado um conselho científico qualificado;

2.1.5. organizar o programa de Férias Culturais e implementar um Programa Cultural Jovem, onde estejam incluídos festivais de música, de teatro e pintura, garantindo o acesso a todas as crianças e jovens do concelho interessadas;

2.1.6. criar um pacote de material didático e promover formação de docentes no sentido de criar uma disciplina de estudos regionais integrável na oferta formativa escolar, seja como atividade extracurricular ou como complemento às disciplinas programáticas relevantes, e promover junto das escolas um concurso que premeie trabalhos de recolha/investigação pelos alunos junto das suas próprias comunidades;

2.1.7. promover a realização anual de um Fórum de Estudos Limianos - "Raízes do Saber - Território e Memória", articulando a boa investigação local com as universidades e fomentando a produção e difusão de conhecimento sobre a região, privilegiando a integração de estudantes do ensino secundário e universitário nas suas atividades;

2.1.8. promover a publicação de um ATLAS CULTURAL E PATRIMONIAL DO CONCELHO, em formato impresso e em plataforma online/aplicação, combinando as funções de levantamento e convite a uma descoberta e conhecimento aprofundados de todo o território de Ponte de Lima, com recurso a investigação sólida e a uma equipa multidisciplinar de técnicos capacitados;

2.1.9. constituir um painel consultivo de técnicos qualificados para orientar as intervenções realizadas sobre património histórico-artístico, ambiental e ecológico, assumindo ao nível municipal uma política de proatividade na defesa do mesmo enquanto bem público;

2.1.10. promover o alargamento e a atualização da lista de bens classificados e assegurar as devidas medidas de defesa face às ameaças da especulação imobiliária, do desmando urbanístico e de outras arbitrariedades. É necessário assumir uma atitude de proatividade, em estreita cooperação com as entidades tutelares regionais e nacionais, na classificação, defesa e valorização do património histórico e arqueológico e do seu enquadramento paisagístico;

2.1.11. pugnar por adquirir, dignificar urbanisticamente e musealizar os vestígios arqueológicos da torre dos Grilos no Largo Camões, constituindo o lugar como Pólo de memória evocativo da antiga cinta muralhada e da tomada da vila por D. João I;

2.1.12. reforçar os recursos humanos e tecnológicos do Arquivo Municipal, a fim de o fortalecer na sua missão de zelar pela preservação e difusão da memória documental limiana, capacitando-o para intensificar o trabalho de salvaguarda, tratamento e digitalização de fundos arquivísticos regionais;

2.1.13. criar soluções para a valorização e exposição pública dos espólios presentemente armazenados do Instituto Limiano/Museu dos Terceiros, na sua maioria em condições de acondicionamento impróprias, mormente do seu importante espólio arqueológico oriundo de todo o concelho;

2.1.14. criar um núcleo de memória do centro histórico de Ponte de Lima, centralizando nele a parte relevante do espólio lapidar do Instituto Limiano/Museu dos Terceiros, material iconográfico e outros fundos relevantes para uma interpretação imersiva e interativa da evolução da vila de Ponte de Lima ao longo dos últimos 900 anos;

2.1.15. assinalar devidamente e com um robusto programa científico-cultural a efeméride histórica dos 400 anos do martírio do Beato Francisco Pacheco e promover a consolidação da sua memória no seio da comunidade através de um monumento evocativo;

2.1.16. pugnar pela construção de uma oferta turística diversificada e descentralizada dentro do território do concelho, primando pela sustentabilidade e pela valorização de um turismo cultural lento, imersivo e de qualidade, potenciando a permanência mais alargada de quem nos visita;

2.1.17. garantir que o ordenamento turístico está em consonância com as especificidades e características do nosso território de forma a garantir a sua harmonia e a preservação da nossa identidade;

2.1.18. promover a valorização da casa senhorial como um ativo cultural e socioeconómico distintivo do nosso território, mediante a criação de protocolos com proprietários, estabelecimento de rotas e um núcleo interpretativo, a conceção de um programa de eventos valorizadores deste património e a realização de uma semana aberta anual;

2.1.19. colaborar na recuperação do património cultural religioso em todo o concelho de Ponte de Lima, em estreita parceria com os representantes da Igreja, e procurar valorizá-lo cultural e turisticamente mediante protocolos que permitam a sua integração em roteiros de estudo e visita;

2.1.20. promover a constituição de uma Rota do Românico do Vale do Lima, em articulação com os restantes concelhos da região, englobando igrejas, capelas e outro património medieval, fomentando a sua reabilitação e dignificação, a sua integração num roteiro visitável e a sua valorização científica;

2.1.21. elaborar um roteiro turístico do concelho, com referência aos pontos de interesse das mais diversas freguesias, de modo a divulgar a identidade turística do concelho, designadamente o património, a ruralidade, o enoturismo, a gastronomia, o folclore, o rio e a floresta;

2.1.22. realizar obras de revitalização/melhoramentos no arquivo e biblioteca municipal.

2.2 MUNDO RURAL

A nossa Terra ganhou alguma notoriedade graças ao Mundo Rural. Foi com base na nossa ruralidade que se foi "construindo" a publicidade de uma terra linda e verde! A nossa ruralidade é a nossa melhor conexão com aquilo que nos faz ser uma terra tão falada e visitada. No entanto, nos últimos anos, fruto da inoperância e da falta de apoio do município, a nossa ruralidade é sinónimo de abandono. Abandono das pessoas que levou ao abandono da agricultura.

Infelizmente, temos assistido a uma degradação daquilo que é o nosso Mundo Rural e da forma como irresponsavelmente se tomam decisões em relação ao uso do solo, o que pode comprometer o futuro e a nossa própria identidade.

Queremos preservar a nossa riqueza agrícola e toda a cadeia de produtos que tão orgulhosamente temos no concelho, mas não consideramos que os apoios aos nossos produtores sejam garantidos na tal sustentabilidade que deve deixar de ser apenas uma palavra para se tornar de facto sustentável.

As tradições devem encontrar-se com a inovação, criando um estilo de vida que valoriza o que é local e autêntico.

Desta forma, é nosso compromisso:

2.2.1. apoiar a agricultura familiar e aos jovens agricultores através da promoção de circuitos curtos de comercialização dos produtos, nomeadamente melhorar o rendimento dos produtores, valorizando os nossos produtos, de modo a garantir a nossa riqueza gastronómica e a atração turística e valorizar o papel do produtor na cadeia de valor e combater práticas comerciais desleais, para defendermos os nossos produtores;

2.2.2. dinamizar o Banco de Terras de Ponte de Lima para registo de propriedades abandonadas, facilitando aos proprietários, contactos para o arrendamento por parte de empresas agrícolas ou outros;

2.2.3. identificar das áreas prioritárias no concelho para conseguir investimento simultâneo em infraestruturas, agricultura, turismo, cultura e serviços sociais;

2.2.4. melhorar os acessos aos terrenos agrícolas, para valorizar a agricultura nas terras férteis;

2.2.5. estimular o emparcelamento, através de contratos, de modo a poder dar resposta a propostas de investimentos que necessitem de áreas maiores;

2.2.6. atrair empreendedores para o meio rural, apoiando projetos sustentáveis e novas formas de economia (agricultura regenerativa, bio produtos, energia verde);

2.2.7. fomentar hortas urbanas com variedades locais;

2.2.8. trabalhar junto das associações agrícolas e florestais de forma a incentivar os cidadãos, empresas a cuidar, reflorestar ou cultivar parcelas de terreno devoluto;

2.2.9. valorizar os pequenos produtores, estabelecendo uma rede de apoio para apoiar o escoamento dos seus produtos através do Mercado Municipal;

2.2.10. requalificar e dinamizar o Mercado Municipal (no seu espaço original), como espaço de venda direta de forma organizada e apelativa;

2.2.11. incentivar a criação de pequenos mercados nas freguesias;

2.2.12. criar a marca "Produzido em Ponte de Lima" para promover os produtos agrícolas e artesanais do concelho, certificando os produtos típicos;

2.2.13. o apoio à certificação de produtos locais, como vinho, mel, fumeiro, linho e outros que urge recuperar;

2.2.14. estabelecer parcerias com restaurantes, alojamentos e espaços turísticos para promover o consumo de produtos locais;

2.2.15. promover a ligação da nossa ruralidade aos eventos locais, nomeadamente a ligação às Feiras Novas, potenciando o consumo e publicitação de produtos locais;

2.2.16. criar zonas de proteção agroflorestal e projetos de reflorestação com recurso a espécies autóctones;

2.2.17. implementar um Gabinete de Apoio ao Agricultor, com o objetivo de prestar aconselhamento técnico individualizado e divulgar informação sobre os mais variados assuntos do setor agrícola, quer estejam relacionados com a produção vegetal ou com a produção animal, disseminando as práticas agrícolas mais sustentáveis ambientalmente, promovendo o empreendedorismo de jovens agricultores, informando sobre a existência de programas comunitários de apoio ao desenvolvimento rural e desenvolvendo ações de sensibilização destinadas a vários públicos, com diferentes entidades parceiras;

2.2.18. implementar roteiros agroturísticos com a recriação das desfolhadas e/ou outras tradições enraizadas no concelho de forma a assegurar pontos de interesse nas freguesias;

2.2.19. valorizar o artesanato limiano, tecelagem, bordados e rendas, a latoaria de luminária, a tamancaria, tanoaria, cestaria e outros na atribuição de apoios que possam resultar no renascimento destas tradições;

2.2.20. criar um Museu vivo das tradições Limianas, com a recriação de ambientes agrícolas como forma de publicitação da nossa ruralidade, promovendo a vida no campo como um estilo de vida sustentável e moderno.

2.3 URBANISMO E MOBILIDADE

O Urbanismo e a Mobilidade para o PSD Ponte de Lima são temas de extrema importância quando tanto se fala em sustentabilidade do nosso concelho. Atualmente, fruto da inexistência de serviços essenciais nas freguesias, a nossa população vê-se obrigada a deslocar-se para o centro da vila, confrontando-se diariamente com situações de trânsito caótico!

Queremos apresentar-vos ideias e projetos que promovam a integração entre os espaços urbanos e o transporte eficiente, incluiremos na secção de ambiente mais algumas destas propostas.

Urge aprovar um Plano Diretor Municipal (PDM) capaz de resolver os nossos problemas de urbanismo e mobilidade e que seja capaz de nos fixar no nosso território!

Desta forma, é nosso compromisso:

2.3.1. gizar uma Estratégia Municipal de Habitação com a coordenação de técnicos qualificados da área e auscultando a sociedade civil, com o fito de mapear as carências habitacionais do município;

2.3.2. tornar a reabilitação do parque habitacional numa prioridade estratégica da política urbanística do município, através da criação de pacotes de incentivos e duma cooperação proativa com os projetos de reabilitação orientados a aluguer de longo prazo, habitação jovem e a habitação de custo controlado;

2.3.3. aplicar políticas de urbanismo e habitação de proximidade, incentivando a participação da população na escolha e tomadas de decisão sobre planeamento urbano, habitação e de equipamentos públicos;

2.3.4. aumentar o parque habitacional público para promover uma política de habitação inclusiva;

2.3.5. limitar a publicidade no espaço público, reduzindo o número de "outdoors", reduzindo a poluição visual e luminosa;

2.3.6. promover um pensamento urbanístico profundo e tecnicamente sólido sobre as freguesias, promovendo melhorias estruturais por oposição a intervenções de natureza eminentemente cosmética, vulgo "centros cívicos", na sua maioria sem correlação determinável com o bem-estar das populações;

2.3.7. estabelecer contactos no sentido de ampliar o transporte público servindo as famílias/empresas de uma forma que garanta a plenitude do dia-a-dia (melhoria saúde/bem-estar/ambiente);

2.3.8. revitalizar áreas nas diversas freguesias, assegurando habitações em locais próprios e onde não se descaracterize a ruralidade e identidade;

2.3.9. estabelecer, junto das freguesias, o compromisso de assinalar o número de fogos atuais e as potencialidades existentes;

2.3.10. criar um registo Municipal de imóveis devolutos para reabilitação com apoio camarário - Banco Municipal de Habitação Devoluta - plano de ação com as freguesias no sentido de ajudar os proprietários de casas devolutas e/ou com necessidades de obras, garantindo o apoio no desenvolvimento de projetos que assegurem o financiamento;

2.3.11. avaliar a acessibilidade do concelho no que diz respeito a pessoas com mobilidade reduzida;

2.3.12. assegurar, ampliar, preservar e realizar a manutenção de espaços verdes com parques infantis e parques de manutenção de forma a assegurar que todas as faixas etárias possam estar em ambiente familiar divertido e descontraído fomentando zonas de estar com mobiliário que se ajuste ao ambiente onde está inserido;

2.3.13. implementar uma rede regular de transportes na zona de maior densidade populacional;

2.3.14. incentivar a recuperação de edifícios antigos no centro histórico com benefícios/apoios para os proprietários, nomeadamente com isenção de IMI e partilha de rendas com a Câmara Municipal;

2.3.15. lançar uma rede de miniautocarros elétricos entre o centro e freguesias periféricas;

2.3.16. criar um "Passe Lima" para idosos e famílias, integrado com o cartão jovem associativo, cartão do idoso, cartão família;

2.3.17. incluir nos parques de estacionamento um sistema de sensores para a gestão de lugares disponíveis e informação de outros parques disponíveis em Ponte de Lima;

2.3.18. implementar "caminhos escolares seguros" com sinalização e passadeiras elevadas;

2.3.19. realizar Campanhas de sensibilização para transporte partilhado entre pais, de forma a assegurar que em frente das escolas não haja acumulação de tráfego nas horas de entrada e saída dos alunos.

3 - EDIFICAR O NOSSO FUTURO

3.1 JUVENTUDE E COMUNICAÇÃO

A juventude é usualmente apelidada como o FUTURO DA SOCIEDADE, mas, raramente é ouvida no presente. Este paradoxo impede que as novas gerações contribuam efetivamente para as decisões que constantemente a sociedade tem de realizar. Torna-se imperativo o reconhecimento do valor das vozes dos jovens e integrá-los nos processos de tomada de decisão. Muitas vezes nos surpreendem com a riqueza das suas perspetivas e com a sua forma única e inovadora de ver a sociedade.

A proximidade dos jovens com a tecnologia pode trazer contributos significativos para a mudança, tornando os desafios em soluções criativas. Os jovens devem contribuir em debates e decisões complexas. Temos de reconhecer que a juventude, ainda que possa carecer de experiência, compensa com inovação e dinamismo. Para que possamos ouvir os Jovens devemos fornecer-lhes ferramentas que os capacitem na expressão de opiniões de uma forma informada e eficaz. Desta forma, é nosso compromisso:

3.1.1. criar o Conselho Municipal de Juventude de forma a promover a participação ativa dos jovens nas decisões importantes para o desenvolvimento da comunidade;

3.1.2. implementar, em parceria com as instituições de ensino e empresas do concelho, um Programa de Educação e Capacitação que promova a definição do caminho futuro dos jovens;

3.1.3. promover o empreendedorismo Jovem criando todas as condições necessárias para assegurar o apoio a start-ups e negócios liderados por jovens;

3.1.4. promover eventos culturais e desportivos que incentivem a participação dos jovens na sua organização, fortalecendo a ligação da juventude à sua terra e à sua identidade;

3.1.5. estabelecer programas de apoio psicológico e emocional em coordenação com as escolas do concelho;

3.1.6. criar um espaço dedicado à promoção do conhecimento científico e tecnológico, oferecendo exposições interativas, oficinas e atividades educativas;

3.1.7. estabelecer parcerias com as Escolas Profissionais para o envolvimento dos jovens em projetos de investimento de valor acrescentado;

3.1.8. estabelecer Bolsas e Incentivos para a criação de negócios locais, para jovens agricultores e empreendedores rurais;

3.1.9. criar o Centro Juventude Ponte de Lima, um espaço moderno com coworking, salas de formação, estúdio multimédia, jogos e cultura;

3.1.10. planear Programas de Intercâmbio com outras regiões e países com foco na sustentabilidade, ambiente e inovação rural;

3.1.11. apoiar a criação de cursos práticos para jovens, fortalecendo a ligação com as diversas escolas e IPVC.

Não existe desenvolvimento sem comunicação, esta desempenha um papel fundamental na coesão do concelho. Através de uma COMUNICAÇÃO EFICAZ conectamos os munícipes, as instituições, as empresas e o poder local com as mais diversas iniciativas locais. Sem comunicação não existe transparência, sem transparência a comunidade local enfraquece. Queremos uma comunidade mais informada e ativa.

Desta forma, é nosso compromisso:

3.1.12.· garantir a clareza e acessibilidade das informações relativas à gestão pública no site do Município e outros canais de divulgação;

3.1.13. criar, com base num projeto com as freguesias, uma aplicação "Ponte de Lima + Perto" que permita aos munícipes reportar problemas, solicitar serviços e receber atualizações sobre a administração local. Esta aplicação deve incluir a funcionalidade de feedback e sugestões, tornando a ação do munícipe mais empenhada e participativa e notificações sobre eventos, obras, serviços e alertas;

3.1.14. recriar a Newsletter Municipal de forma que não promova apenas as atividades da autarquia, mas também a integração de aspetos culturais, educativos assim como informações importantes no índice de transparência Municipal;

3.1.15. criar desafios criativos nas redes sociais como "Eu conheço a minha aldeia", "o meu projeto para Ponte de Lima", entre outros;

3.1.16. apostar na Campanha "Sou de Ponte de Lima" mostrando o orgulho local e as histórias de jovens empreendedores ou criativos;

3.1.17. organizar o Festival Digital Rural com desafios criados pelos próprios jovens para a promoção da nossa ruralidade, identidade, história, tradições;

3.1.18. reforçar o acesso no site do Município a documentos de gestão e ao canal de denúncia, tornando a consulta mais fácil para o munícipe;

3.1.19. criar o Conselho Municipal de Comunicação e Participação - órgão consultivo com representantes da comunidade, associações, escolas e freguesias para dar voz ativa aos munícipes;

3.1.20. tornar a comunicação mais acessível e inclusiva, traduzindo os conteúdos municipais para linguagem simples e/ou na língua gestual portuguesa e website municipal com leitura em voz alta para pessoas com deficiência visual;

3.1.21. desenvolver ações de formação digital orientadas para os munícipes, tais como oficinas de literacia digital, redes sociais e uso de ferramentas municipais online (para todas as idades);

3.1.22. criar uma equipa jovem de comunicação de forma a assegurar a criação de conteúdos digitais feitos por jovens;

3.1.23. potenciar a comunicação e o marketing cultural para promover e difundir o trabalho realizado pelas associações recreativas e entidades culturais do concelho de Ponte de Lima.

3.2 SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

A atração de investimento é um pilar fundamental para revitalizar a economia do Concelho. Esse investimento deve ser obrigatoriamente direcionado para as necessidades da população. A nossa estratégia de desenvolvimento económico passa pela criação de condições propícias ao crescimento das empresas locais, incentivando o empreendedorismo e a inovação.

Cada vez é mais essencial investir na qualificação da mão-de-obra, oferecendo formação contínua e adaptada às necessidades do mercado de trabalho, para que os nossos munícipes possam competir em igualdade de condições e contribuir para a prosperidade do Concelho.

A promoção de parcerias entre o setor público e privado será crucial, permitindo a implementação de projetos que beneficiem o bem-estar coletivo e a sustentabilidade ambiental.

Para atrair novos negócios e fomentar a mobilidade dentro e fora do Concelho temos que OBRIGATORIAMENTE INCLUIR as freguesias, as empresas, os comerciantes, os agricultores e outros agentes relevantes.

Além disso, o apoio ao setor agrícola e às tradições locais é vital para garantir a preservação da nossa identidade cultural e a diversificação da economia. Incentivar a produção local e a comercialização dos nossos produtos típicos não só reforça a MARCA PONTE DE LIMA, como também promove a sustentabilidade e a autonomia económica.

Acreditamos que um Concelho economicamente forte é um Concelho onde os seus habitantes têm acesso a oportunidades justas e a um nível de vida digno. O PSD Ponte de Lima está empenhado em criar um ambiente propício ao desenvolvimento económico, onde cada MUNÍCIPE contribui e beneficia do crescimento sustentável e inclusivo.

Desta forma, é nosso compromisso:

3.2.1. contribuir para o aumento da oferta de respostas sociais para a infância (creches) e para a terceira idade (lares);

3.2.2. criar uma Oficina domiciliária em colaboração com as freguesias de forma que a Câmara Municipal possa estar preparada para intervir naquilo que é essencial para a melhoria de vida dos mais carenciados, nomeadamente através da realização de pequenos arranjos nas suas moradias;

3.2.3. implementar a ligação à rede do Movimento Cuidar dos Cuidadores Informais para que se promovam medidas de apoio a estas pessoas;

3.2.4. criar uma Equipa Municipal de apoio ao Idoso e ao Cuidador Informal - que ajude na divulgação de apoios aos idosos e cuidadores. Esta equipa trabalhará em articulação com as instituições existentes no estabelecimento de planos de ação na promoção da saúde e na prevenção da doença. Terá também a responsabilidade de realizar formações para os cuidadores informais, dando apoio psicológico, e mecanismos de prevenção de exaustão do cuidador, prevenção de internamentos, quedas e outras complicações que possam surgir;

3.2.5. integrar a rede das Autarquias solidárias;

3.2.6. apoiar as IPSS's do concelho nas mais diversas atividades e na resolução de problemas sociais e acompanhar a execução de programas aprovados na área de intervenção do sector social;

3.2.7. Criar Conselho Municipal dos Serviços Sociais, reunindo todos os prestadores de cuidados de saúde e sociais, dando voz, e acompanhando os problemas destes e da população mais necessitada;

3.2.8. aumentar a oferta da habitação social de acordo com as necessidades existentes;

3.2.9. criar um Programa de Apoio aos Munícipes para reabilitação do edificado urbano em ruínas, a protocolar com entidades bancárias;

3.2.10. integrar a Rede Autarquias Familiarmente Responsáveis;

3.2.11. garantir que a população idosa seja mais acompanhada e acarinhada, facilitando a transferência de memórias e conhecimento popular para as crianças e jovens;

3.2.12. criar um Fundo Municipal de Emergência Social para apoio rápido a famílias em situações críticas (desemprego, doença ou outras);

3.2.13. criar o Programa Família Limiana de forma a conseguirmos resposta às necessidades mais necessárias das famílias.

3.2.14. fomentar a criação de duas Academias, uma no âmbito da saúde e outra no do desporto, uma destinada a apoiar a investigação científica na área da saúde e outra, para apoiar principalmente as crianças mais desfavorecidas, na área do desporto, tomando como exemplos os feitos do Dr. Manuel Pimenta e do Campeão Limiano Fernando Pimenta, tendo já sido estabelecidos contactos.

3.3 EDUCAÇÃO, DESPORTO E SAÚDE

O PSD de Ponte de Lima acredita que a EDUCAÇÃO é a BASE crucial para o desenvolvimento económico e social.

No Concelho de Ponte de Lima, o nosso compromisso com a educação será refletido em diversas iniciativas e estratégias destinadas a garantir que todos os munícipes tenham acesso a uma educação de qualidade e oportunidades para o seu desenvolvimento pessoal e profissional.

O Investimento na modernização e manutenção das infraestruturas escolares para proporcionar um ambiente de aprendizagem seguro e estimulante. Colaborar com as nossas escolas para as equipar com recursos tecnológicos modernos que facilitam o ensino e a aprendizagem, preparando os estudantes para os desafios do futuro.

Queremos promover a inclusão e a igualdade de oportunidades e, por isso, queremos implementar políticas que visam reduzir as desigualdades sociais e económicas, garantindo que todos os estudantes, independentemente da sua origem ou condição, tenham acesso à educação e às oportunidades de desenvolvimento.

Acreditamos que a colaboração entre o setor público e privado é essencial para o sucesso educativo. Estabelecemos parcerias com empresas locais, universidades e outras instituições de ensino para oferecer programas de estágio, formação profissional e outras oportunidades educativas que beneficiem os nossos estudantes e a comunidade como um todo.

Melhorar a relação dos nossos jovens com a cultura da nossa terra. Temos de dedicar atenção à promoção da nossa rica herança cultural e, isso faz-se dotando os nossos jovens com o "saber"! Algo que se foi perdendo no tempo e, que agora devemos potenciar através de programas que promovam o conhecimento das tradições locais e da história do Concelho, reforçando a identidade cultural dos nossos jovens e a sua ligação à comunidade.

Queremos preparar os nossos estudantes para o futuro.

Desta forma, é nosso compromisso:

3.3.1. garantir que existam no concelho creches suficientes para acolher as crianças;

3.3.2. assegurar refeições gratuitas para os alunos do ensino básico e secundário;

3.3.3. criar o Cartão Jovem Associativo que pretende ligar os jovens às Associações, atribuindo benefícios em diversas valências Municipais ou outras que se evidenciem relevantes para a sua formação;

3.3.4. destacar na página do Município um campo só para os jovens terem o seu espaço mais convidativo e com informações relacionadas com educação, voluntariado, formação, atividades de tempos livres, programas de voluntariado, cinema, congressos, espetáculos, biblioteca entre outros relevantes para os problemas atuais dos jovens;

3.3.5. aumentar a oferta das atividades de Enriquecimento Curricular (AEC's), Componente de Apoio à Família (CAF) mais diversificada e alargada e que permita o desenvolvimento de atividades que vão ao encontro das necessidades das famílias;

3.3.6. melhorar a rede de apoio à Primeira Infância, nomeadamente nas freguesias mais necessitadas;

3.3.7. potenciar o empreendedorismo entre os mais jovens para que possam desenvolver projetos como ofícios e artesanato;

3.3.8. trabalhar em conjunto com as Escolas e Associações de Pais na avaliação do estado de conservação, de deteção e resolução de problemas importantes;

3.3.9. promover a Segurança no Espaço Escolar, trabalhando junto das Escolas para a Execução de Planos de Emergência e Evacuação, prestando apoio na sua elaboração e teste;

3.3.10. adequar os transportes escolares para as freguesias em sintonia com os horários escolares;

3.3.11. garantir a aquisição de materiais escolares para todos os alunos até ao 12.º ano de escolaridade;

3.3.12. promover Programas de Férias a decorrer nas freguesias entre os meses de julho e agosto, reforçando dessa forma a ligação à nossa identidade e às nossas comunidades.

4 - VALIDAR O NOSSO COMPROMISSO

4.1 AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA

Ponte de Lima precisa de uma nova geração de políticas de ambiente e energia para conseguir proteger e valorizar os seus recursos naturais, assegurando melhor qualidade de vida à população, promovendo ao mesmo tempo a criação de riqueza, a competitividade económica e o equilíbrio com os mais diversos setores de atividade.

O desenvolvimento de Ponte de Lima tem de ser equilibrado, duradouro e viável.

Desta forma, é nosso compromisso:

4.1.1. aumentar a rede de saneamento básico, a concretizar nos 4 anos de mandato, passando de uma taxa de execução de 53% para 75%;

4.1.2. diminuir a percentagem de Perda de Água do nosso concelho e implementar uma campanha de sensibilização para a necessidade de redução dos consumos, promovendo o uso eficiente da água;

4.1.3. promover a melhoria da qualidade do ar, incentivando a alteração de comportamentos e implementando medidas amigas do ambiente. Estas ações serão promovidas tanto ao nível individual, como ao nível das organizações sempre com o objetivo de atuar num curto prazo, mas também sustentar a sua melhoria ao longo do tempo;

4.1.4. implementar a monitorização da qualidade do ar e divulgá-la aos Munícipes, uma vez que é uma necessidade e um direito de todos. Representa uma componente relevante do ambiente, mas de extrema importância para a saúde pública e para o equilíbrio dos ecossistemas;

4.1.5. promover opções de mobilidade sustentável, incentivando a utilização da bicicleta como modo de transporte preferencial em meio urbano,

4.1.6. adquirir e disponibilizar bicicletas urbanas convencionais e/ou elétricas;

4.1.7. criar a iniciativa "Flores do Lima" distribuindo floreiras a moradores e comerciantes das ruas do Centro Histórico, com o objetivo de embelezar ainda mais o centro histórico e de incentivar a população a decorar as suas varandas;

4.1.8. elaborar um Plano para a Transição Climática, com objetivos e metas a atingir para tornar o concelho de Ponte de Lima um local ambientalmente sustentável;

4.1.9. implementar a recolha seletiva do lixo com recolha porta-a-porta em todas as freguesias do concelho;

4.1.10. reforçar a recolha seletiva de resíduos com o objetivo de promover a economia circular e reduzir o impacto ambiental dos resíduos, dando passos importantes para uma gestão mais eficiente e responsável dos nossos resíduos contribuindo assim para as metas europeias;

4.1.11. criar condições eficazes para o depósito de resíduos nos espaços públicos e continuar a assegurar/melhorar a recolha de monstros;

4.1.12. criar postos municipais de vigilância florestal e estabelecer um Protocolo com o ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas para reabilitação das casas florestais abandonadas;

4.1.13. dar cumprimento à Lei da Defesa da Floresta contra Incêndios, nomeadamente no que diz respeito à obrigatoriedade de manutenção das faixas de gestão de combustível;

4.1.14. promover a reabilitação e/ou construção de caminhos florestais nomeadamente nas Zonas de Intervenção Florestais de Ponte de Lima, Monte da Nó e Padela, São Lourenço e Lima Vez;

4.1.15. intervir na renaturalização das margens do rio Lima, restabelecendo o ecossistema, com intervenções que recuperem o aspeto natural do rio, que favoreçam o desenvolvimento da fauna e flora e, que valorizem a paisagem urbana e promovam a qualidade de vida dos cidadãos procedendo ao desassoreamento do leito e promovendo a sua contribuição no amortecimento de pontas de cheia, bem como, beneficiar a galeria ripícola, através da plantação, limpeza, podas, eliminação de espécies invasoras e criar condições para retirar, de forma faseada, o estacionamento automóvel do areal do Rio Lima;

4.1.16. identificar e sinalizar trilhos pedestres por zonas ribeirinhas e florestais e de elevado valor paisagístico e cultural;

4.1.17. estabelecer um Conselho Intermunicipal de Descarbonização, composto por membros representativos da sociedade, cabendo-lhes a apreciação do plano de descarbonização e a monitorização dos indicadores de desempenho de tal plano;

4.1.18. realizar campanhas junto das escolas por forma a sensibilizar para o impacto que os comportamentos e estilos de vida de cada um de nós pode representar na preservação e manutenção do ambiente;

4.1.19. coordenar com as empresas responsáveis pelos transportes públicos a possibilidade de transporte de bicicletas ou outros meios, facilitando assim, a mobilidade dos munícipes dentro do centro urbano;

4.1.20. certificar com o selo "Garantir o futuro de Ponte de Lima", os estabelecimentos comerciais e turísticos que promovam e apliquem práticas ambientais responsáveis;

4.1.21. desenvolver campanhas de sensibilização contra o abandono de animais que sejam mais eficazes na indução de comportamentos responsáveis e pugnar pelo aumento da capacidade de intervenção do canil na recolha de animais abandonados;

4.1.22. criar projetos de aproveitamento da energia solar constituída por painéis fotovoltaicos em edifícios públicos.

4.2 EQUIPAMENTOS E INFRA-ESTRUTURAS

Vamos definir um plano de ordenamento consensualizado, tendo em conta o interesse coletivo. Neste setor comprometemo-nos a cumprir e garantir o cumprimento de todos os instrumentos e diplomas de planeamento.

Desta forma, é nosso compromisso:

4.2.1. aprovar o PDM, assegurando o aumento das áreas urbanizáveis nas freguesias do concelho sem afetar o património natural e ecológico;

4.2.2. simplificar as regras na gestão urbanística, de modo a dar uma resposta aos pedidos de licenciamento em 30 dias;

4.2.3. isentar os jovens até aos 35 anos do pagamento das taxas municipais para licenciamento de habitação própria permanente;

4.2.4. incentivar a reabilitação privada do edificado, delimitando e aprovando novas áreas de reabilitação urbana, em núcleos urbanos que apresentem problemas de degradação;

4.2.5. incentivar a reabilitação do comércio e serviços, criando um sistema de incentivos e benefícios fiscais e o acesso a apoio para elaboração de projetos;

4.2.6. implementar um sistema de gestão do tráfego e estacionamento;

4.2.7. incentivar os empresários, perante o planeamento definido, a apresentar propostas de investimento;

4.2.8. fortalecer a ligação entre as pessoas e a frente ribeirinha, contribuindo, dessa forma, para a economia azul em várias vertentes, como o desporto, o recreio azul e o turismo, promovendo a construção de uma passagem pedonal alternativa à Ponte Nossa Senhora da Guia;

4.2.9. promover a construção de parques de estacionamento, com capacidade para 500 lugares;

4.2.10. trabalhar, em estreita colaboração com as entidades competentes, para construir uma circular externa à vila de Ponte de Lima que permita a ligação entre as Freguesias da Correlhã, Feitosa e Ribeira permitindo ligações diretas com a A3, A27 e IC28, bem como uma nova ponte a ser construída a nascente da vila de Ponte de Lima, assegurando dessa forma a ligação entre as freguesias de Arcozelo e Ribeira.

4.3 ECONOMIA E EMPREGO

Ao longo dos séculos, o nosso concelho foi marcado pela agricultura, sendo a produção de Vinho Verde e a criação de gado algumas das atividades mais relevantes para a economia local. Importa, nos dias de hoje, implementar de forma sustentada a atração de investimento na economia, com empresas de empresas de trabalho qualificado e de valor acrescentado, de modo a promover a criação de emprego e a favorecer a fixação das pessoas no concelho de Ponte de Lima. Para o efeito, é fulcral utilizar sinergias do próprio concelho, com o recurso a pessoas de Ponte de Lima, residentes ou emigrantes, para tentar captar investimentos.

Desta forma é nosso compromisso:

4.3.1. criar o Gabinete de Estratégia e Desenvolvimento Territorial que irá atuar nas mais diversas vertentes como empreendedorismo e apoio às empresas; emprego e qualificação, coesão social e inovação comunitária, sustentabilidade e valorização do território, juventude e participação;

4.3.2. apoiar os empresários e os jovens empreendedores nas questões burocráticas para a instalação de empresas, mormente no que diz respeito às candidaturas para garantir fundos europeus ou outros programas;

4.3.3. criar uma rede de empreendedorismo de forma a potenciar a criação do próprio emprego, valorizando o sector agrícola e o artesanato, melhorando as condições técnicas nestas áreas de interesse local;

4.3.4. criar um gabinete de apoio ao cidadão, de modo a facultar uma orientação para a elaboração de candidaturas a projetos no âmbito do "Portugal 2030" - Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, para os agricultores e outros, designadamente para um apoio inicial e encaminhamento de processos e apoiar as Juntas de Freguesia a criar Espaços de Cidadão, que estejam abertos em permanência e que prestem diversos serviços de apoios às populações, muitas delas idosas e sem acesso às elementares ferramentas, cada vez mais elementares digitais e para as quais a nossa população ainda não se encontra preparada;

4.3.5. atrair investimentos por forma a aumentar o índice do nível do poder de compra da população limiana;

4.3.6. potenciar o Vinho Verde como uma das imagens de marca de Ponte de Lima, incluindo-o como bandeira nas Feiras Novas e nas romarias das mais diversas freguesias de Ponte de Lima, em articulação com a Adega Cooperativa de Ponte de Lima e demais produtores;

4.3.7. desenvolver um programa de apoio ao consumo de produtos regionais de Ponte de Lima, através do desenvolvimento de uma marca e de uma plataforma regional criada para o efeito, dando benefícios aos produtores aderentes;

4.3.8. apoiar a economia, quer na perspetiva de promover o investimento, apoiando os empresários e os jovens empreendedores nas questões burocráticas para a instalação de empresas, quer no que diz respeito às candidaturas para garantir fundos europeus ou outros programas;

4.3.9. proceder à criação de um Gabinete de Inserção Profissional, que em colaboração com o IEFP, a Associação Empresarial de Ponte de Lima e as Escolas do Concelho que ministram cursos profissionais nível 4, ajudará os recém-formados a encontrar mercado de trabalho nas empresas sediadas no nosso Concelho ou Concelhos limítrofes;

4.3.10. atribuir um vale no valor de 500 euros, a ser utilizado no comércio local, nas lojas aderentes, a cada criança que nasça e cujos progenitores residam no concelho de Ponte de Lima, no mínimo, há um ano contínuo contado da data do nascimento da criança e que estejam recenseados/as em qualquer freguesia do concelho há pelo menos um ano;

4.3.11. criar um banco de bens e equipamentos de apoio à maternidade, para grávidas, bebés e crianças até aos 5 anos. Para o efeito, a estrutura fará a receção, tratamento e gestão dos bens e equipamentos entregues, encarregando-se de os distribuir às famílias apoiadas, identificadas por um cidadão, uma instituição ou uma junta de freguesia;

4.3.12. reduzir a taxa do IMI para o valor mínimo possível, ou seja, 0,30%;

4.3.13. fixar a taxa zero para a derrama aplicável às empresas e fixar a taxa zero para o IRS das famílias;

4.3.14. democratizar o pedido de declaração de interesse público municipal, fazendo com que este instrumento seja do conhecimento de todos os Limianos;

4.3.15. promover a presença dos nómadas digitais em Ponte de Lima, criando espaços e condições para se possam instalar no concelho de Ponte de Lima, prevendo em quatro anos a instalação de, pelo menos, 50, tendo como desígnio atrair pessoas para Ponte de Lima, de modo que possam contribuir para o aumento da população local;

4.3.16. acompanhar as pessoas desempregadas, procurando saber, através dos serviços sociais do município, aquando do encerramento de empresas, e proceder ao seu reencaminhamento para outras empresas ou, pelo menos, dar-lhes a conhecer outras empresas necessitadas e registar, através dos serviços sociais do município, se a cada novo desempregado, estão associadas crianças e ou idosos deles dependentes e atuar na ajuda à família.