Somos  Ponte de Lima

O PSD de Ponte de Lima aprovou o slogan de campanha e os princípios orientadores para as eleições autárquicas que se realizam em setembro de 2025.

A Comissão Política, em articulação com a equipa responsável pela elaboração do programa eleitoral, liderada pelo vereador José Nuno Vieira de Araújo, definiram como slogan de campanha a frase: SOMOS PONTE DE LIMA.

Além da definição do slogan de campanha, que indica o caminho a seguir, honrando a identidade e herança do concelho, foram definidos os princípios orientadores que darão corpo ao programa eleitoral com o qual o PSD se apresentará às eleições autárquicas e que se consideram essenciais para o desenvolvimento de Ponte de Lima, a saber:

1. Regresso à nossa identidade;

2. Viver a nossa herança;

3. Edificar o nosso futuro;

4. Validar o nosso compromisso.

Temos como principal objetivo reencontrarmo-nos com o que somos, depois de um período de devaneio, e transformar a nossa herança numa fonte de riqueza e de prosperidade, garantindo o nosso futuro com uma gestão transparente, próxima e responsável do bem público que diz respeito a todos. Numa palavra, precisamos evoluir, sem perder as nossas raízes.

Considerando ser fundamental dar a conhecer aos Limianos as suas propostas, esta estrutura, que também envolve independentes de várias áreas da sociedade Limiana, informa que atempadamente será apresentado o programa eleitoral completo.

Recorde-se que José Nuno Vieira de Araújo, vereador à Câmara Municipal de Ponte de Lima eleito para o quadriénio 2021/2025, viu o seu nome ser reconduzido pela estrutura limiana para liderar a equipa candidata às próximas eleições autárquicas, tendo a sua candidatura sido homologada em Conselho Nacional do PSD realizado no passado dia 21 de janeiro.

Ponte de Lima, 24 de março de 2025,

A CPS de Ponte de Lima

Convenção autárquica do PSD, 16.11.2024

Agradeço muito a presença de cada um, pela saída da sua zona de conforto.

Agradeço a presença amiga e faço um pedido: um pedido de respeito por todos, sabendo que nem todos os presentes são militantes do PSD, todavia, a todos cumprimento com afeto, e sejam todos muito bem-vindos à sede.

Esta é a terceira convenção autárquica, que realizamos, e com ela, exercemos mais um momento de política de proximidade.

No primeiro ano, em 2022, realizei um périplo no âmbito da educação. Visitei os 4 Agrupamentos de Escolas do concelho e outras instituições.

Em 2023, o foco esteve em ações e instituições de cariz social.

Neste ano de 2024, dei início ao roteiro pelas freguesias, sendo que já escrevi sobre 35. Restam 4, o que acontecerá durante os próximos 30 dias.

E também é no âmbito desta política de proximidade, que hoje nos encontramos aqui, sendo que cada um poderá manifestar livremente uma sugestão, apresentar uma crítica, uma apreciação, enfim, o que entender por bem.

Mas vamos à política, propriamente dita.

O CDS/PP está cada vez mais isolado, politicamente. Referi isto na reunião de Câmara em que o senhor Presidente da Câmara comunicou que havia decidido demitir-se da vice-presidência da CIM, ou seja, sair da CIM (Comunidade intermunicipal do Alto Minho).

Talvez, uma das piores decisões políticas desde o 25 de abril!

Este lugar sempre foi atribuído a Ponte de Lima, por uma questão de representatividade partidária entre os partidos que elegem presidências de Câmara nos 10 concelhos do distrito.

Ponte de Lima perdeu, no imediato, estar no centro de decisão quando estão a ser distribuídos fundos do PRR e outros fundos comunitários. Trata-se de abdicar de um eventual direito adquirido.

Nós, em Ponte de Lima, estamos perante uma proposta de continuidade, como se tudo estivesse bem.

Não há rasgo, não há projeto, não há ideias inovadoras!

Há um desrespeito atroz pela agenda da oposição (a não inserção das propostas do PSD no período da Ordem do Dia das reuniões, em tempo útil, como prevê a lei das autarquias locais, é um exemplo notório disso mesmo).

Há uma tendência nata para subverter o que é dito ou apresentado. (a apresentação da proposta do Orçamento Participativo, em que fomos pioneiros, sem qualquer dúvida, é um exemplo notório disso mesmo).

Houve, mesmo, uma litigância de má-fé, usando o tribunal para me tentar calar. (a queixa apresentada ao DIAP contra mim, o que não deu em nada, tendo o caso sido arquivado em pouco tempo, é um exemplo notório disso mesmo).

Houve uma tentativa clara de inibir a liberdade de informação, contudo, mantivemos e mantemos o nosso caminho. Mantivemos e manteremos uma postura responsável e de oposição construtiva.

Porém, "o que não posso, porque não tenho esse direito, é calar-me, seja sob que pretexto for", referiu Francisco Sá Carneiro, em 1972.

Tenho ouvido instituições várias e tenho visitado freguesias.

Enfim, tenho, sempre acompanhado pela Comissão Política do PSD de Ponte de Lima, por isso, posso dizer, temos tido uma postura responsável e de oposição construtiva, como nos compete na nossa ação política.

Numa palavra, se preferirem: apontamos caminhos alternativos e temos iniciativa política.

No início deste mandato, como vereador, noticiou o jornal Altominho, a 6 de outubro de 2021, assumi que o iria cumprir até ao fim, "com espírito colaborativo, com espírito crítico, dizendo aquilo que tenho que dizer, manifestando sempre as minhas posições, colaborante quanto possível, com espírito construtivo, de uma forma frontal, leal, porque também é isso que me caracteriza".

Até hoje cumpri, sem sacrifício, esta postura.

Neste contexto, saliento que é deveras importante a salvaguarda da transparência, à qual o município, no meu entendimento, deveria aderir sem qualquer hesitação.

Numa época em que se debate e se discute mais transparência, assistir a este episódio, em que um Presidente da Câmara Municipal não compreende o seu significado e fica incomodado com a divulgação de informação e documentos que são, pela sua natureza, públicos, é, no mínimo estranho.

No meu entendimento, a bem da transparência, as instituições devem ter como prática corrente das suas ações, a informação aos demais, tendo em vista o serviço público.

Por isso, continuaremos a defender a divulgação da ordem do dia das reuniões de Câmara, designadamente, através de edital no site do município e do seu envio para a imprensa local; continuaremos a defender a aprovação de reuniões de Câmara gravadas e públicas.

Tudo a bem da democracia.

Há pessoas que tentam vulgarizar o facto de serem ou terem sido constituídas arguidas. Eu não. Nem tão pouco, até hoje, fui constituído arguido.

Há pessoas que tentam subverter as palavras ou os atos dos outros. Eu não.

Há pessoas que pensam que na política vale tudo, incluindo a deslealdade política. Eu não.

Enfim! Voltando a Sá Carneiro: "A política sem riscos é uma chatice, mas sem ética é uma vergonha".

Como vereador, sempre dei conhecimento ao Senhor Presidente, em reuniões de Câmara, da minha atividade e comunicações, designadamente:

• do infomail que enviei a todos os Limianos, após o primeiro ano de mandato, o qual foi dado a conhecer, em primeira mão, ao Senhor Presidente em reunião de Câmara;
• dos gráficos relativos à atribuição de subsídios às instituições e dos apoios às Juntas de Freguesia que elaboro anualmente;
• das visitas que efetuo às instituições e das que está a fazer às freguesias.

Atendendo ao trabalho desenvolvido, apresento, agora, alguns números, para reflexão:

Até este momento, em 80 reuniões, como vereador eleito nas listas do PSD, votei sempre a favor de todas as matérias respeitantes a assuntos das nossas freguesias e em todas as atribuições de subsídios às coletividades e instituições, apresentei 29 propostas (todas rejeitadas pelo executivo da maioria), 34 requerimentos, 36 reclamações, 6 protestos formais, e inúmeras declarações de voto.

Este é o resultado do que considero ser uma oposição responsável e construtiva.

Nós, PSD, emitimos, em 3 anos, 17 comunicados de imprensa, havendo a destacar: Intervenção no Rio Lima (fev 2022); Mapa de Saneamento (ago 2022); Proposta de Benefícios Fiscais 2023 em Ponte de Lima (out 2022); Pedidos de licenciamento em 30 dias (mar 2023); PDM (abril 2023) e deslealdade política (maio de 2024).

Em todas as reuniões de Câmara, no período de antes da ordem do dia, tenho tido uma postura interventiva. Ainda não houve uma reunião em que eu tenha participado e tenha dito nesse período da reunião "não tenho nada a referir, senhor Presidente".

Alguns poderão ainda, mesmo assim, questionar:

O que é que estivemos a fazer?

Ora, além do que já referi enquanto vereador, na sequência de um plenário do partido, entenda-se o PSD, estabelecemos vários contactos. Sim. Foram efetuados contactos na sequência do determinado em plenário no início do mandato.

Sim, todos os contactos que houve, da nossa iniciativa, foram realizados em espaços públicos. Naturalmente, não vamos divulgar conversas privadas, mas temos que referir a estratégia política que assumimos em plenário.

Esse plenário determinou, e bem, que se estabelecessem contactos com outras forças políticas e movimentos, para alcançarmos uma frente mais alargada de oposição, mas que fôssemos Nós a liderá-la. Trilhamos seriamente esse caminho. Não houve acordo.

Tentamos uma aproximação e essa era a nossa real intenção, mas os outros não aceitaram e até já anunciaram ter candidatura.

Nós seguimos, e seguiremos, como sempre o fizemos.

Somos o único partido do centro direita moderada que sempre foi a votos nas autárquicas, em Ponte de Lima.

Somos o maior partido político em Ponte de Lima e estamos acima de qualquer interesse pessoal ou acima de qualquer protagonismo, pelo que assumimos a nossa responsabilidade e candidatura própria. E, sim, vamos a votos e temos uma candidatura.

O CDS, no distrito, é um caso cada vez mais isolado, já o referi.
Nós estivemos sempre na oposição em Ponte de Lima e esta postura do CDS em Ponte de Lima deixa muito a desejar. Com este CDS local, prepotente, desleal e intriguista, não. Não, de todo.

Neste entendimento jamais poderíamos ir juntos. Dissemo-lo a quem de direito e em devido tempo. Soubemos em setembro último, oficialmente, que não haverá coligação com o CDS. E ainda bem.

Não há nem nunca houve nenhuma hesitação. O PSD local tem bem definida a sua estratégia, tem bem definido o seu projeto e deu-os a conhecer aos militantes. Assumiu os contactos que referi, mas sempre assumiu também a sua preferência no âmbito da candidatura autárquica.

Caros companheiros e amigos, importa

Dar voz à social democracia, a força mais representada no concelho em todas as eleições, exceto nas autárquicas.

De facto, há uma gestão corrente, como se da casa deles se tratasse, mas Ponte de Lima é muito mais do que isso.

Ponte de Lima, o concelho de todos nós, tem:

Turismo (rio, gastronomia, vinhas); História (arquitetura, designadamente, a do centro histórico, a ponte e o facto de ser vila); Pessoas (gente de bem).

Em 2021, apresentamos os principais pilares da nossa candidatura, tendo por base 3 palavras essenciais: lealdade, transparência e empenho.
1. Lealdade para com as pessoas;
2. Transparência nos processos;
3. Empenho nas causas e projetos.

Resultante dessas eleições, sentindo eu que o PSD precisa de trilhar um caminho difícil na oposição, e que poderia ter a tentação de apenas querer desgastar o executivo, obriguei-me a trabalhar um espaço de afirmação para um projeto político diferenciado.

E, nós, PSD, estamos focados em Ter um projeto (um rumo), ambição (com objetivos definidos) e coragem (para fazer).

Temos um plano, temos um projeto para Ponte de Lima, apoiado em 3 pilares essenciais:

1. As pessoas em primeiro.

2. Autonomia: saber com o que se conta!

3. Ponte de Lima Verde e Azul.

1. As pessoas em primeiro

1.1. Educação:

Creches para todos.

Refeições gratuitas para os alunos do ensino básico e secundário.

Materiais escolares (cadernos e livros de apoio) para todos.

Transporte público grátis para todos os estudantes do concelho.

Garantir um Programa de Férias para todos nos meses de julho e agosto, com atividades desportivas, lúdicas e recreativas, de ocupação de tempos livres.

1.2. Terceira idade: envelhecimento ativo.

Temos que garantir a alternativa ao lar.

O idoso poderá permanecer em casa com uma assistência social permanente. Para o efeito, dever-se-á criar uma bolsa de assistentes sociais no município e, em articulação com cada Junta de Freguesia, dever-se-á visitar cada idoso acima dos 80 anos, começando pelos que vivem sozinhos.

A ideia é fazer um acompanhamento e monitorizar as situações dando resposta às necessidades. Chama-se a isto: envelhecimento ativo.
1.3. Habitação:

Importa atualizar os instrumentos de gestão territorial.

Importa garantir acompanhamento para pequenas reparações.

Importa, enfim, construir habitações.

2. Autonomia: saber com o que se conta!
2.1. Garantir o financiamento das instituições previsível, quer para as Juntas de Freguesia, quer para as instituições. (apoio às Juntas de Freguesia, em valor igual ao que o estado financia (100%))
2.2. Mobilidade:

Mobilidade gratuita para as crianças e jovens estudantes até aos 18 anos e para os seniores a partir dos 65.

Transportes públicos e escolares, em articulação com as necessidades das pessoas. Preparamos e apresentamos a proposta "Política de transportes em Ponte de Lima", em 12 de dezembro de 2023. Para o efeito, previamente, criamos um grupo de trabalho, com a Comissão Política e independentes. Para o efeito, previamente, eu e os senhores Presidente e Vice-Presidente da Comissão Política reunimos em Braga, com membros do conselho de administração da TUB.

Com vista a reduzir as deficiências graves de mobilidade que assistimos no Concelho de Ponte de Lima, propusemos a implementação de uma rede regular na zona com maior densidade populacional, designadamente na malha urbana, mais concretamente nas freguesias de Arcozelo, Santa Comba, Correlhã, Seara, Feitosa, Fornelos, Ribeira e Gemieira.

Com vista a garantir a existência de serviço de transporte público nas freguesias classificadas como sendo de baixa densidade, e naquelas mais distantes da sede de concelho, bem como para assegurar o acesso aos serviços públicos descentralizados (exemplo, os Centros de Saúde existentes nas Freguesias), propusemos a implementação de uma rede de transporte flexível, a pedido, através de um sistema de reservas, através de parcerias com viaturas das Juntas de Freguesia ou serviço de táxi.

2.3. Urbanismo: temos que garantir a resposta aos pedidos de licenciamento em 30 dias e devemos defender o património, recorrendo a técnicos especializados nas diversas áreas da conservação e restauro.

O PSD é a favor do aumento claro das áreas de construção nas nossas 39 freguesias. Defendo desde as eleições de 2021 e continuarei a defender. Queremos um PDM dinâmico.

Vamos promover a criação de emprego através da atração de investimento na economia, com empresas de trabalho qualificado e de valor acrescentado, favorecendo a fixação das pessoas em Ponte de Lima. Dissemos isto em 2021 e vamos continuar a dizer.

Este é um objetivo claro. Temos que capturar indústrias de ponta, pretendemos criar 2 zonas industriais, uma na zona sul, na zona de Freixo, e outra a norte, na zona de Refoios do Lima.

Urge fixar população, mas para isso, continuamos a defender o que sempre defendemos: reduzir as taxas e licenças, designadamente a taxa de IMI, pois não está no valor mínimo em Ponte de Lima e no nosso entendimento deveria estar precisamente para contribuir para o objetivo de "Atração de investimento".

Urge fixar população, mas para isso, continuamos a defender a revisão do PDM e que nessa revisão surja um aumento claro de zonas de construção.

3. Ponte de Lima Verde e Azul
3.1. Recolha seletiva do lixo porta a porta, tendo como principal objetivo reciclar mais e pagar menos, em que quem mais separa, menos paga.
3.2. Aproveitar recursos naturais (dinamizar e publicitar atividades, aproveitando recursos naturais: floresta, trilhos, pesca, atividades lúdicas).
3.3. O rio Lima... retirar o estacionamento do areal

3.4. Temos que tratar do Ambiente, em plena articulação com a economia e com as pessoas.
O município deverá promover sessões de esclarecimento na comunidade limiana, para a utilização correta dos caixotes do lixo e ecopontos, de modo a que se concretize a separação do lixo, em articulação com as Assembleias e Juntas de Freguesia.

E, para terminar, pergunto:

Seremos loucos o suficiente para investir em nós?Eu estou focado no projeto do PSD e nós vamos seguir o nosso caminho, pelas pessoas e por Ponte de Lima, porque sentimos que felizmente há uma alternativa.

Nós estamos aqui disponíveis para servir os Limianos, livres de qualquer cobrança, contrapartida ou promessa indevida.

Há sempre um caminho.

Há sempre uma alternativa e essa somos nós.

Todos Somos Ponte de Lima.

Paço de Curutelo | outubro de 2024: intervenções em reunião de Câmara

Intervenções do vereador do PSD e resposta do senhor Presidente da Câmara:

78.ª Reunião da CMPL – 14out2024

Intervenção

Ponto prévio:

"Criar emprego" foi a primeira área definida no programa eleitoral, com que nos apresentamos em 2021. Dissemos: "vamos promover a criação de emprego através da atração de investimento na economia, com empresas de valor acrescentado, favorecendo a fixação das pessoas em Ponte de Lima".

Isto significa que consideramos fundamental o investimento em Ponte de Lima. Consideramos pertinente o investimento público e o investimento privado, bem como o turismo.

Todavia, importa ter em conta todo o procedimento relativo a cada investimento.

Assim:

No dia 6 de outubro, a Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural (ASPA) emitiu um comunicado, a questionar "Como foi possível descaracterizar um Monumento de Interesse Público com origem no século XII?"

No dia 9 solicitei a consulta do processo processo nº ONEREDPDM - 265/21, tendo como local da obra, a Quinta do Curutelo, na freguesia de Ardegão, Freixo e Mato, para o dia 14 de outubro.

No dia 10, tomei conhecimento, pela comunicação social, do embargo da obra por parte da Câmara Municipal.

Questão:

O que tem a dizer sobre esta matéria?

Citando a resposta do Senhor Presidente:

"Nós procedemos ao embargo parcial, por se verificar um desrespeito ao projeto inicial dentro do Paço. Nós licenciamos a parte urbanística, não licenciamos o gosto.

As entidades emitiram parecer favorável, mas se me falar relativamente ao gosto, "o que lá está eu também não gosto".

Temos o embargo feito, resultado de uma vistoria conjunta entre a Câmara Municipal e a CCDRN. As cotas não estavam corretas, as alterações que existem não são relevantes; nós fizemos aquilo que nos compete.

Neste momento, uma grande parte da construção é estaleiro. Quando estiver tudo completo, o espaço ficará, naturalmente, melhor.

Por opção da DRCN, decidiu-se implementar novas instalações. A entidade que nos mandou licenciar, mandou demolir".

79.ª Reunião da CMPL – 31out2024

Intervenção

Começo com citações de algumas notícias vindas a público através da comunicação social, que são preocupantes, a saber:

5 de outubro: "Paço de Curutelo: um ato de violência sobre património medieval", através da página da "Repensando a Idade Média", com vários subscritores limianos;

10 de outubro: O Minho: "O Ministério da Cultura, através do instituto público Património Cultural, referiu hoje que o impacto da construção de um hotel no Paço do Curutelo, em Ponte de Lima, é "irreversível"."

10 de outubro: O Minho: "Câmara de Ponte de Lima embarga construção de hotel em "castelo" do século XII", "O presidente da Câmara de Ponte de Lima disse hoje que aplicou um embargo parcial à construção de um hotel no "castelo" de Curutelo e que o promotor terá de apresentar novo projeto para a intervenção "em incumprimento".

10 de outubro: Altominho: "Câmara de Ponte de Lima "passou-se" com o Curutelo"; "O presidente da Câmara de Ponte de Lima anunciou que aplicou um embargo parcial à construção de um hotel no castelo de Curutelo e que o promotor terá de apresentar novo projeto para a intervenção "em incumprimento"."

10 de outubro: Diário do Minho: "O Património Cultural vai fazer «uma profunda revisão das zonas de proteção» dos monumentos classificados, decisão que surge na sequência do «impacto irreversível» causado pela construção de um hotel no Paço de Curutelo, em Ponte de Lima, foi ontem divulgado".

12 de outubro, jornal Público: "Construção de hotel em monumento classificado pode ser alerta na proteção"; "Em Ponte de Lima, está a ser construído um hotel em cima do Paço de Curutelo, exemplar medieval classificado".

Consequentemente, importa ressalvar, tal como já tive a oportunidade de referir, que nós, PSD, consideramos pertinente o investimento público e o investimento privado, bem como o turismo. Todavia, importa ter em conta todo o procedimento relativo a cada investimento.

Creio, mesmo, que todos os Limianos são a favor do investimento e desenvolvimento do concelho, todavia, também creio que a larga maioria é a favor de que se exija o cumprimento das normas previstas na lei.

Todos temos direito à indignação, mas temos de respeitar as regras de um Estado de Direito.

Mas, vamos por partes:

Parte 1 – mandato atual

Neste mandato, ou seja, no dia 23 de janeiro de 2024, a única situação inserida na ordem do dia de uma reunião de Câmara Municipal, relativamente ao Paço de Curutêlo, foi a seguinte: "2.1 – ONEREDPDM – 265/21 – REQUERENTE: XVINUS – COMPANHIA ENOTURÍSTICA, LDA. – LOCAL DA OBRA: QUINTA DO CURUTÊLO, E.N. 308 – CURUTÊLO, FREGUESIA DE ARDEGÃO, FREIXO E MATO – Isenção de taxas – Aprovação".

Nessa reunião, nesse ponto da ordem do dia, votei contra, com a seguinte declaração de voto:

Voto contra, uma vez não se tratar de uma entidade discriminada nas alíneas a), b) e c) da Informação Técnica nº 7390/23,221-12-2023: "a) As associações religiosas, culturais desportivas recreativas e as instituições particulares de solidariedade social, desde que legalmente constituídas, bem como obras promovidas por pessoas coletivas de direito público ou de utilidade pública administrativa por associações culturais cooperativas ou profissionais; b) Obras de construção ou reconstrução de habitação pertencentes a agregados familiares extremamente carenciados e de acordo com regulamento próprio; c) As cooperativas, suas uniões federações e confederações, desde que constituídas, registadas e funcionando nos termos da legislação cooperativa".

Ademais, questiona-se: se procedermos à Isenção e Reduções de Taxas deste investimento de milhões, para um projeto que prevê a instalação de um empreendimento de Turismo no Espaço Rural na modalidade de Hotel Rural no Paço do Curutelo, quem pagará as taxas previstas no Regulamento Municipal de Edificações do Concelho de Ponte de Lima?

Parte 2 – mandato anterior

2.1. pedido de reconhecimento de interesse público

Consequentemente, e analisado o processo, pude verificar que tudo começou em 2018, com um pedido de reconhecimento de interesse público, datado de 20 de agosto de 2018, apresentado por 4 membros da família Cerquinho Ribeiro da Fonseca, que refere, entre outros aspetos, o seguinte:

"Classificado como Imóvel de Interesse Público desde 1977, o Paço do Curutelo tem um passado rico em história. (…) Porém, de acordo com o PDM de Ponte de Lima em vigor, a propriedade em questão encontra-se inserida num terreno classificado em Espaço Não Urbano - área predominantemente agrícola não incluída na RAN, área predominantemente florestal de produção livre, área predominantemente florestal de produção condicionada, Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional, sendo que o conjunto edificado existente, o Paço do Curutelo, é Património Classificado e possuí uma área de proteção de som na envolvente dos edifícios".

Posteriormente, mas também no mandato anterior, o "pedido de reconhecimento de interesse público do Paço de Curutelo, na freguesia de Freixo", foi analisado na reunião de Câmara Municipal, de 24 de setembro de 2018, tendo sido deliberado por unanimidade "propor à Assembleia Municipal o reconhecimento do interesse público municipal, necessário à viabilização da afetação do prédio a uma unidade de Turismo de Luxo." A Assembleia Municipal de Ponte de Lima, reunida a 22 de dezembro de 2018, deliberou por maioria, com seis abstenções, o referido pedido.

Há ainda a publicação desse interesse público no Diário da República, 2.ª série, Despacho nº 2017/2023, de 10 de fevereiro de 2023.

2.2. Intervenções ou construções:

De acordo com a análise do projeto, constatam-se várias intervenções, quer nas construções existentes quer novas construções, a saber:

. Construções existentes: recuperação e/ou reabilitação dos seguintes espaços: Castelo, capela, edifício habitacional, garagem, habitação do caseiro, apoio agrícola, espigueiro e construção nascente onde será implantada a Adega.

. Construções Novas: Bloco hotel, acrescido de 5 blocos de 4 quartos, um salão de eventos, uma piscina exterior, a construção de uma Adega, e 129 lugares de estacionamento.

2.3. Pareceres:

No processo há ainda os pareceres das seguintes entidades: CCDRN, APA, DRCN, sendo que todos começaram com parecer condicional.

Acontece, porém, que, de facto, há uma descaracterização do Paço e do espaço envolvente.

Agora, constata-se que houve um embargo parcial.

Ora: Há um projeto aprovado. Há um embargo. Algo não está conforme.

Os mesmos que aprovaram estão agora a pedir para embargar, referiu o senhor Presidente na última reunião, mas certamente mandaram embargar, porque na execução da obra não cumpriram o estabelecido.

Por outras palavras, se o dono da obra tivesse cumprido o que estava no projeto, não havia embargo. Aqui houve cumplicidade passiva ou ativa da Câmara.

Na minha modesta posição, como vereador eleito do PSD, considero que, a ser embargado, com justiça, o senhor Presidente deve estar do lado do povo (dos interesses da população) e não do investidor privado. Em nome do povo, o município deve exigir que o privado faça o que lhe foi proposto e aprovado, respeitando na íntegra todos os procedimentos.

Neste entendimento, Ponte de Lima deverá distinguir-se do resto do país relativamente a esta matéria.

Queremos ser um exemplo a seguir, dada a nossa nobre e digna terra.

Em suma, pretende-se que Ponte de Lima seja uma verdadeira referência no que concerne à requalificação do património.

4 Questões

Ora, neste contexto, creio ser pertinente esclarecer, por isso pergunto ao Senhor Presidente:

1· Existe alguma atribuição de interesse público municipal a este projeto que está a ser executado no Paço do Curutelo, apresentado pelo Vila Galé? (se existe, onde se pode consultar). Ou, por outras palavras, o estatuto de interesse público municipal de que goza o projeto assenta na proposta (fundamentalmente diferente, tanto ao nível da arquitetura como enquanto projeto turístico) apresentada pela família Cerquinho em 2018?

2· As alterações ao PDM definidas no Aviso nº 1397/2023, de 19 de janeiro, têm como suporte a declaração de interesse público municipal de 2018, ou uma declaração de interesse público posterior? (em caso afirmativo, onde se pode consultar)

3· O edificado visível da estrada corresponde na íntegra ao projeto aprovado pela CM? Está em conformidade com os pareceres emitidos pelas entidades de consulta obrigatória? (quais as entidades que se pronunciaram e qual a data desses pareceres, uma vez que no processo físico e digital que consultei terminam em julho de 2024).

4· Como é que algo desta envergadura, não teve fiscalização? (estranha-se que apenas tenha referido a uma visita conjunta entre o município e a CCDRN).

Resposta do senhor Presidente da Câmara: 

A resposta do Senhor Presidente às questões colocadas relativamente ao Paço de Curutelo centrou-se no seguinte: Há um embargo parcial que se estende à capela e espigueiro. Tudo o que está a ser construído à volta está licenciado e com pareceres favoráveis das entidades responsáveis. Não houve alteração ao PDM e já tínhamos feito um conjunto de vistorias, designadamente à adega.

Convenção autárquica do PSD, 28.10.2023

Começo por agradecer a presença de cada um, pela saída da zona de conforto. Começo por agradecer presença amiga, e também por fazer um pedido: um pedido de respeito por todos, sabendo que nem todos os presentes são militantes do PSD, todavia, a todos cumprimento com afeto, e todos são muito bem-vindos à sede. 

 Hoje, com esta convenção autárquica, pretendemos mais um momento de política de proximidade, em que cada um poderá manifestar livremente uma sugestão, apresentar uma crítica, uma apreciação, enfim, o que entender por bem. 

Importa fazer um balanço do que foi feito até aqui neste mandato, contribuir para sugestões para os dois anos que faltam para o seu término e lançar desafios para o futuro. 

Estamos, sensivelmente, a meio do mandato autárquico e a pergunta que se impõe é qual a visão, o projeto e a estratégia do executivo municipal? 

Nós, PSD, temos apresentado propostas (num total de 20), recomendações (num total de 12), sendo que Todas foram rejeitadas pelo executivo da maioria. 

Nós, PSD, emitimos em 2 anos, 16 comunicados de imprensa, havendo a destacar: Intervenção no Rio Lima (fev 2022); Mapa de Saneamento (ago 2022); Proposta de Benefícios Fiscais 2023 em Ponte de Lima (out 2022); Pedidos de licenciamento em 30 dias (mar 2023); PDM (abril 2023). 

Até este momento, em 51 reuniões, como vereador eleito nas listas do PSD, votei sempre a favor de todas as matérias respeitantes a assuntos das nossas freguesias e em todas as atribuições de subsídios às coletividades e instituições, apresentei 20 propostas (todas rejeitadas), 28 requerimentos e várias declarações de voto. Este é o resultado do que considero ser uma oposição responsável e construtiva. 

Em todas as reuniões de Câmara, no período antes da ordem do dia, tenho tido uma postura interventiva. Ainda não houve uma reunião em que eu tenha participado e tenha dito nesse período da reunião "não tenho nada a referir, senhor Presidente". 

Aliás, há aqui uma pequena história para contar: No início do mandato, o Senhor Presidente revelou que, numa das reuniões, eu o havia mandado calar, mas isso não corresponde à verdade. 

O que, de facto, aconteceu foi que, no início do mandato, o Senhor Presidente interrompia frequentemente a minha intervenção e eu tive necessidade de solicitar-lhe que me deixasse concluí-la no tempo que me estava destinado. Tanto assim é que, desde esse momento, aquando das intervenções no período antes da ordem do dia, no início do tempo que me está destinado (8 minutos), solicito sempre ao Senhor Presidente que não me interrompa durante esse momento a que tenho pleno direito e que é da minha responsabilidade. 

De facto, reza a história recente que quem questionou porque não se calava foi o rei emérito de Espanha para o então Presidente da Venezuela. Todavia, nem o nosso Presidente é Rei, nem nós estamos na Venezuela. 

Só é pena que as reuniões não sejam gravadas, mas "manda quem pode, obedece quem deve". Mas, pergunto, afinal a quem interessa que não sejam gravadas?

Sinceramente, eu esperava mais de uma democracia com 50 anos, mas ainda assistimos, em Ponte de Lima, a uma verdadeira pseudodemocracia, com sinais inequívocos de prepotência, muitas vezes a roçar a política do autoritarismo. Dois anos de gestão corrente, sem estratégia, nem um projeto claro para Ponte de Lima! Há uma continuidade do processo anterior no dia-a-dia, mas há uma falta de visão preocupante. Nota 2 de 0 a 5, ou, se preferirem, nota 7 de 0 a 20. Por nós, está chumbado este rumo! 

Mantém-se a prepotência na gestão, quer pelo mau trato para com os vereadores da oposição verificado em algumas reuniões, quer pela postura de falta de diálogo na discussão de propostas, quer pela ausência de critérios transparentes e publicados para a atribuição de subsídios. Neste sentido, por vezes, o PP mais parece o Partido da Prepotência. 

Enfim, valha-nos, pelo menos, que, ao longo destes dois anos, o executivo da maioria da maioria acabou por definir o que sempre defendemos desde o início, isto é, critérios, para atribuir apoios financeiros às Juntas de Freguesia (aconteceu em 30 de maio de 2022), às associações desportivas (aconteceu em 17 de maio de 2023), contudo estão ainda em falta os critérios para apoio às associações culturais e recreativas e a outras instituições humanitárias, como os bombeiros voluntários, as casas do povo e IPSS. 

Caros participantes, nesta convenção autárquica, eu não me conformo com o este estado do concelho, em que só há 51% de saneamento, em que o PDM não agrada, em que não há um projeto para o desenvolvimento do nosso concelho. Estamos perante uma proposta de continuidade como se tudo estivesse bem. Há os donos da verdade ou os donos disto tudo, por um lado, e depois, há os outros! Eu não conformo!

Infelizmente, podemos afirmar com segurança que o executivo da maioria não tem visão, não tem projeto, não tem estratégia, não tem ideias inovadoras! 

Todavia, há vida e, por isso, ainda há esperança! 

Há sempre um caminho. Há sempre uma alternativa!

Certo de que momentos de partilha abrem portas ao diálogo e a relações de confiança, cada um terá 5 minutos para intervir numa primeira fase e depois, se houver mais tempo, poderão voltar a intervir. 

Estamos aqui, nesta convenção, sobretudo para ouvir, todavia, estou disponível para responder a todas as questões que queiram colocar.