Reuniões Gravadas
Proposta n.º 20 / 16.10.2023
Considerando:
- A solicitação do Senhor Presidente, referida na de 8 de agosto de 2023, para o vereador do PSD fazer "uma correção, sob pena de a fazer a todos os Senhores Presidentes de Junta das Freguesias", alegando argumentos que não constam na ata da reunião do 25 de julho de 2023.
- A existência de duas versões perante o mesmo facto, relativamente à reunião do dia 23 de agosto de 2022, em que, o Senhor Presidente, segundo declarações na comunicação social, diz que convidou os vereadores a abandonar a reunião e os três vereadores revelaram em conferência de imprensa que abandonaram a reunião.
- A resposta ao requerimento apresentado pelo vereador do PSD, José Nuno Vieira de Araújo, datado de 14 de dezembro de 2021, no âmbito das reuniões gravadas, a requerer a gravação das reuniões de Câmara Municipal, onde consta: "Ainda que assim seja, poder-se-á considerar que, não obstante o silêncio da lei na matéria, o próprio órgão pode entender, por seu livre alvedrio, que deve haver lugar à gravação das suas reuniões" (cf. resposta do Senhor Presidente datada de 4 de abril de 2022).
- A contradição do Senhor Presidente quanto à gravação das reuniões de Câmara Municipal, uma vez que na reunião do dia 16 de novembro de 2021 ficou acertado que as reuniões de Câmara poderiam ser gravadas, e na reunião do dia 14 de junho de 2022 o Senhor Presidente revelou que "não vamos trazer a proposta, porque há um vereador que não concorda".
- A pertinência da transparência no exercício das nossas funções, em prol da propalada "dignidade da política", aproximando os eleitos dos eleitores ou, por outras palavras, os representantes dos representados.
Apresenta-se a seguinte Proposta:
. Que todas as reuniões do órgão executivo da Câmara Municipal sejam gravadas e estejam sujeitas à "transmissão streaming".
Ponte de Lima, 5 de setembro de 2023
Nota: rejeitada no dia 16 de outubro de 2023, pelos 4 vereadores do CDS/PP e 2 abstenções do PLMT, tendo obtido o voto favorável do vereador do PSD.