Refeições gratuitas nas escolas 

Proposta n.º 27 / 03.09.2024

Considerando:

. A importância de educar para o compromisso;

. Os princípios da equidade e igualdade de oportunidades;

. A necessidade de combater o desperdício alimentar.

Considerando ainda que:

. A ação social escolar pode concretizar-se por diversas formas, com o intuito de apoiar as famílias;

. Uma política de apoio à família considera-a como um verdadeiro bem público, uma vez que cada membro, tal como é, constitui a sociedade, e todos devem beneficiar;

. Urge promover a harmonização entre a vida do trabalho e a vida familiar;

. Se há investimento que vale a pena é o investimento na educação;

. O município deve agir em articulação com as famílias.

A presente proposta tem como desígnio o acesso gratuito às refeições nos estabelecimentos de ensino, ouvindo os Agrupamentos de Escolas e as Associações de Pais, para organizar todo o processo inerente ao acesso às refeições, de modo a que o município possa definir as normas a implementar.

Assim, apresentam-se:

Objetivos:

• Promover a equidade e igualdade de oportunidades no acesso à alimentação;
• Combater o desperdício alimentar;
• Favorecer boas práticas no âmbito da alimentação saudável;
• Melhorar o serviço e o "saber estar" de todos os alunos no espaço das refeições dos respetivos estabelecimentos de ensino;
• Reduzir os custos mensais das famílias com crianças a estudar;
• Garantir o direito ao ensino básico, universal obrigatório e gratuito.

Proposta:

Garantir a todos os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede pública o acesso gratuito às refeições nos respetivos estabelecimentos de ensino, sempre em estreita colaboração com as famílias e não num espírito de substituição, conscientes que não há investimento com mais retorno para as famílias que o investimento na educação.

Ponte de Lima, 3 de setembro de 2024