Apoiar a aquisição de cadernos de fichas escolares 

Proposta n.º 28 / 17.09.2024

Considerando que:

. A ação social escolar pode concretizar-se por diversas formas, com o intuito de apoiar as famílias;

. Uma política de apoio à família considera-a como um verdadeiro bem público, uma vez que cada membro, tal como é, constitui a sociedade, e todos devem beneficiar;

. Se há investimento que vale a pena é o investimento na educação;

. Os princípios da equidade e de igualdade de oportunidades devem ser garantidos;

. O município deve agir em articulação com as famílias.

A presente proposta tem como desígnio apoiar todos os alunos que frequentam o ensino básico (1º, 2º e 3º ciclos) da escolaridade obrigatória, na rede pública, na aquisição dos cadernos de fichas escolares, sempre em estreita colaboração com os Agrupamentos de Escolas e as famílias e não num espírito de substituição, conscientes que não há investimento com mais retorno para as famílias que o investimento na educação.

Assim, apresentam-se:

Objetivos:

• Reduzir os custos mensais das famílias com crianças a estudar;
• Apoiar as famílias na aquisição de material escolar;
• Promover a equidade e igualdade de oportunidades no acesso a material escolar;
• Garantir o direito ao ensino básico, universal obrigatório e gratuito.

Proposta:

Apoiar todos os alunos que frequentam o ensino básico (1º, 2º e 3º ciclos) da escolaridade obrigatória, na rede pública, na aquisição dos cadernos de fichas escolares, sendo gratuitos para todos os alunos.

Para o efeito, deverão celebrar-se protocolos com os Agrupamentos de Escolas e as Associações de Pais.

Ponte de Lima, 17 de setembro de 2024