Req 33

Exmo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima

Digníssimo Senhor Eng.º Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz:

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo, vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima, vem, por este meio, requerer a V. Exa., na sequência das declarações "estou sempre, desde que entrei na Câmara, constituído arguido (…) e as queixas vêm de vocês todos, vêm da população, vêm dos membros eleitos, às tantas vêm dos Presidentes de Junta, dos vereadores", por si proferiras na última reunião de Assembleia Municipal de 22 de junho de 2024, quais os processos em que está envolvido e quem apresentou "queixa", como referiu, designadamente, entre os membros eleitos, os presidentes de junta e os vereadores, desde que tomou posse como Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, isto é, desde 16 de outubro de 2021.

Pede deferimento,

Ponte de Lima, 25 de junho de 2024

O Vereador requerente,

Req 32

Exmo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima

Digníssimo Senhor Eng.º Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz:

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo, vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima, vem, por este meio, requerer a V. Exa. os seguintes documentos, por si referidos na última reunião de Câmara Municipal de 14 de maio de 2024, no âmbito da participação ao DIAP:

· Parecer elaborado pela Chefe da DAG (Divisão de Administração Geral – Município de Ponte de Lima);

· Participação ao Ministério Público efetuada pela Câmara Municipal.

Pede deferimento,

Ponte de Lima, 16 de maio de 2024

O Vereador requerente,

Req 31

Exmo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima

Digníssimo Senhor Eng.º Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz:

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo, vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima, vem, por este meio, requerer a V. Exa. a informação abaixo discriminada, por Agrupamento de Escolas (AE), de modo a melhor poder preparar uma eventual proposta no âmbito do sector da educação:

· Número total de alunos matriculados no AE;

· Número de alunos com escalão A;

· Número de alunos com escalão B;

· Número de alunos com escalão C.

Pede deferimento,

Ponte de Lima, 9 de janeiro de 2024

O Vereador requerente,

Req 30

Exmo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima

Digníssimo Senhor Eng.º Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz:

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo, vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima, vem, por este meio, requerer informação sobre as propostas das Juntas de Freguesia para as opções do plano 2024, à semelhança do que solicitamos no ano anterior, de modo a melhor podermos continuar a analisar o documento ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2024, que entretanto foi disponibilizado.

Pede deferimento,

Ponte de Lima, 28 de novembro de 2023

O Vereador requerente,

Req 29

Exmo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima

Digníssimo Senhor Eng.º Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz:

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo, vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima, vem, por este meio, no âmbito da atribuição de subsídios por parte do município, requerer a V. Exa. o seguinte:

· Explicitação dos critérios para a atribuição de subsídios às associações culturais e recreativas;

· Explicitação dos critérios para a atribuição de subsídios às IPSS.

Pede deferimento,

Ponte de Lima, 28 de novembro de 2023

O Vereador requerente,

Req 28

Exmo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima

Digníssimo Senhor Eng.º Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz:

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo, vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima, vem, por este meio, no âmbito das vias municipais do município, requerer a V. Exa. o seguinte:

1· A listagem de todas as estradas e caminhos municipais do município que preside;

2· A indicação datas e respetivas intervenções, nomeadamente, no que diz respeito a trabalhos de beneficiação e de conservação / manutenção das respetivas estradas e caminhos municipais.

Pede deferimento,

Ponte de Lima, 16 de outubro de 2023

O Vereador requerente,

Req 27

Exmo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima

Digníssimo Senhor Eng.º Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz:

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo, vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima, na sequência do evento "Festival de Ponte de Lima", recentemente ocorrido, de modo a poder responder a quem questionou sobre a matéria, vem, por este meio, requerer a V. Exa.:

1· a identificação de todos os promotores e organizadores do evento, designadamente o nome completo, residência, idade e profissão;

2· o total das despesas do Município, discriminadas por categoria, com o referido evento;

3· o número de operacionais e funcionários do município envolvidos em atividades de apoio ao evento, bem como o total de horas dispendidas;

4· a referência ao potencial retorno para o Município ou concelho com a realização do evento.

Pede deferimento,

Ponte de Lima, 14 de agosto de 2023

O Vereador requerente,

Req 26

Exmo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima

Digníssimo Senhor Eng.º Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz:

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo, vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima, no âmbito do processo relativo a Edgardo Patrício da Rocha Matos, vem, por este meio, requerer a V. Exa. que seja facultada cópia das informações técnicas e jurídicas que referiu na reunião da Assembleia Municipal de 28 de abril de 2023.

Pede deferimento,

Ponte de Lima, 30 de maio de 2023

O Vereador requerente,

Req 25

Exmo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima

Digníssimo Senhor Eng.º Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz:

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo, vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima, no âmbito do procedimento de revisão do PDM (Plano Diretor Municipal) em curso, e considerando a afirmação do Senhor Presidente, proferida na reunião de Câmara Municipal de ontem, 4 de abril, de que, relativamente ao PDM, "Não dependemos única e exclusivamente de nós" e que "logo que venha o parecer do ICNF, colocamos em discussão pública", vem, por este meio, requerer a V. Exa. que seja facultada cópia do documento emitido pelo município para o ICNF e cuja resposta aguarda há mais de "20 dias úteis".

Pede deferimento,

Ponte de Lima, 5 de abril de 2023

O Vereador requerente,

Req 24

Exmo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima

Digníssimo Senhor Eng.º Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz:

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo, vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima, no âmbito do Programa "Mais Habitação", vem, por este meio, requerer a V. Exa. o documento emitido pelo município aquando da referida discussão pública.

Pede deferimento,

Ponte de Lima, 4 de abril de 2023

O Vereador requerente, 

Req 23

Exmo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima

Digníssimo Senhor Eng.º Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz:

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo, vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima, vem, por este meio, requerer informação sobre o contacto, preferencialmente correio electrónico, das coletividades a quem se procedeu à atribuição de subsídios nas reuniões de Câmara Municipal durante o ano civil de 2022, por uma questão de transparência e para melhor poder efetuar uma análise de resultados.

Pede deferimento,

Ponte de Lima, 3 de janeiro de 2023

O Vereador requerente,

Req 22

Exmo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima

Digníssimo Senhor Eng.º Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz:

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo, vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima, vem, por este meio, requerer informação sobre as propostas das Juntas de Freguesia para as opções do plano 2023, de modo a melhor poder analisar o documento ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO 2023, que brevemente será disponibilizado.

Pede deferimento,

Ponte de Lima, 2 de novembro de 2022

Req 21

Exmo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima

Digníssimo Senhor Eng.º Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz:

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo, vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima, vem, por este meio, requerer informação sobre a recolha de lixo doméstico (n.º de contentores por freguesia no concelho e frequência dessa recolha semanal), por uma questão de transparência e para melhor poder efetuar uma análise de resultados, atendendo à constatação da existência do lixo nos pontos de recolha.

Pede deferimento,

Ponte de Lima, 4 de outubro de 2022

Req 20

Exmo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima

Digníssimo Senhor Eng.º Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz:

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo, vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima, vem, por este meio, no âmbito dos transportes no concelho, requerer informação sobre a rede de transportes, por uma questão de transparência e para melhor poder efetuar uma análise de resultados para dar resposta às competências materiais previstas nas alíneas ee) e gg), n.º 33, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, designadamente:

· Empresas que prestam o serviço;

· Itinerários e respetivos horários;

· Transportes públicos no período escolar e não escolar.

Pede deferimento,

Ponte de Lima, 23 de agosto de 2022

Req 19

Exmo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima

Digníssimo Senhor Eng.º Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz:

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo, vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima, vem, por este meio, no âmbito das Feiras Novas, requerer:

1· O relatório de contas da Associação Concelhia das Feiras Novas relativo ao ano de 2021, por uma questão de transparência e para melhor poder efetuar uma análise de resultados;

2· O descritivo das faturas relativas à dívida apresentada a fornecedores, no pedido de atribuição de subsídio de hoje, com o intuito de se perceber a que respeitam;

3· Os processos de despesa com segurança nas Feiras Novas (2021, 2018 e 2019).

Pede deferimento,

Ponte de Lima, 22 de março de 2022 

Req 18

Exmo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima

Digníssimo Senhor Eng.º Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz:

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo, vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima, vem, por este meio, requerer, os critérios para atribuição de apoios financeiros às Juntas de Freguesia e para a atribuição de subsídios às mais diversas instituições, conforme o previsto no ponto 1, alíneas o) e p), art.º 33.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, para análise e eventual apresentação de proposta com alterações.

Pede deferimento,

Ponte de Lima, 22 de março de 2022

Req 17

Exmo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima

Digníssimo Senhor Eng.º Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz:

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo, vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima, vem, por este meio, requerer, o Regulamento da Câmara Municipal em vigor para conceder autorizações de utilização de edifícios, previsto no ponto 2, alínea j), art.º 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, para análise e eventual apresentação de proposta com alterações.

Pede deferimento,

Ponte de Lima, 22 de março de 2022

Req 14

Exmo Senhor

Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima

Digníssimo Senhor Eng.º Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz:

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo, vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima, vem, por este meio, requerer, relativamente ao rio Lima, para melhor poder efetuar uma análise sobre a intervenção necessária e eficaz para resolver a remoção de infestantes no rio:

· Os projetos de intervenção no rio Lima, apresentados pela Câmara Municipal de Ponte de Lima, desde 2013, dado que o Senhor Presidente integra o executivo desde esse ano.

· Os pareceres da APA e do ICNF relativos aos pedidos de intervenção no rio Lima, também desde 2013.

Pede deferimento,

Ponte de Lima, 8 de fevereiro de 2022

Req 10

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo, vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima, vem, por este meio, requerer o relatório de contas da Associação Concelhia das Feiras Novas relativo ao ano de 2020, por uma questão de transparência e para melhor poder efetuar uma análise de resultados.

Pede deferimento,

Ponte de Lima, 14 de dezembro de 2021

Req 09

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo, vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima, vem, por este meio, requerer a gravação das reuniões de Câmara Municipal, em conformidade com o que foi acertado na reunião do dia 16 de novembro de 2021.

Mais se requer a consequente "transmissão streaming".

Pede deferimento,

Ponte de Lima, 14 de dezembro de 2021

Req 08

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo, vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima, vem, por este meio, requerer o último "Inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais do município", submetido à aprovação e votação da assembleia municipal, conforme previsto a Alínea i) art.º 33.º Lei 75/2013, de 12 de setembro, para posterior análise.

Pede deferimento,

Ponte de Lima, 30 de novembro de 2021

Req 05

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo, vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima, manifesta intenção de agendar uma reunião com os chefes de divisão e os trabalhadores de cargos de direção intermédia, para se apresentar e disponibilizar-se para o que for oportuno, pelo que, vem, por este meio, requerer a V. Exa. se digne disponibilizar a seguinte informação:

· Identificação (nome completo), habilitações (grau académico) e endereço eletrónico dos 6 Chefes de Divisão em exercício de funções, conforme informação disponível no organograma, a saber: de Administração Geral, Divisão de Serviços Urbanos, Obras e Urbanismo, Estudos e Projetos, Educação e Cultura, Divisão de Ambiente e Espaços Verdes.

· Identificação (nome completo), habilitações (grau académico) e endereço eletrónico dos 3 Cargos de Direção Intermédia em exercício de funções, conforme informação disponível no organograma, a saber: Unidade de Estratégia e de Modernização Administrativa; Unidade Financeira e Patrimonial; Unidade de Planeamento e Ordenamento do Território.

Pede deferimento,

Ponte de Lima, 16 de novembro de 2021

Req 03, 04, 06, 07, 11, 12, 13, 15 e 16

A título de exemplo, apresenta-se o seguinte:

José Nuno Torres Magalhães Vieira de Araújo, vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima, vem, por este meio, requerer a inclusão da proposta "Elaboração de critérios para a atribuição de subsídios, ouvindo as partes interessadas", na Ordem do Dia da reunião de hoje, dia 30 de novembro, tendo por base o consignado no ponto 1, art.º 18.º e art.º 19, do DL n.º 442/91, de 15 de novembro (Código do Procedimento Administrativo), uma vez que a proposta cumpre com os requisitos previstos nos pontos 1 e 2, art.º 53.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (Lei das autarquias locais).

Pede deferimento,

Ponte de Lima, 30 de novembro de 2021.

Req 02

Serve o presente para solicitar a reserva do AUDITÓRIO MUNICIPAL do edifício da Câmara Municipal de Ponte de Lima, para um debate / colóquio, subordinado ao tema "Transferência de competências nas áreas da educação e da saúde", a realizar no próximo dia 30 de novembro de 2021, entre as 21:00 e as 23:30.
Melhores cumprimentos.

26/10/2021, email