Elaboração de critérios para a atribuição de subsídios, ouvindo as partes interessadas

Proposta n.º 02/07.12.2021

Considerando:

. Os princípios da transparência e da igualdade de oportunidades.

. A essência do serviço público a prestar.

. A pertinência de estimular o conhecimento prático de alguns mecanismos básicos da vida democrática.

. O exercício da verdadeira democracia.

A presente proposta tem como desígnio a elaboração de critérios, ouvindo as partes interessadas, para estabelecer protocolos que promovam a autonomia na atribuição de subsídios.

Assim, apresentam-se:

Objetivos:

• Aumentar a confiança dos cidadãos relativamente às instituições democráticas.
• Contribuir para uma participação informada e responsável dos munícipes em investimentos municipais.
• Reforçar a gestão democrática.
• Garantir às instituições mais autonomia.

Proposta:

Elaborar e divulgar os critérios de ação, ouvindo as partes interessadas, através da utilização de suportes tecnológicos e da modernização administrativa, no que diz respeito às verbas a atribuir para as freguesias, para as instituições humanitárias, como os bombeiros voluntários, as casas do povo e IPSS, bem como para outras associações culturais, desportivas e recreativas.

Ponte de Lima, 7 de dezembro de 2021

Nota: rejeitada no dia 7 de dezembro de 2021 com os 4 votos dos vereadores do CDS/PP e com os votos favoráveis dos 3 vereadores da oposição.