Proposta 

Proposta n.º 23 / 09.04.2024

Tal como consta da ata da Reunião da Câmara Municipal, de 20 de fevereiro, "O Senhor Presidente da Câmara Municipal no uso da palavra, propôs a realização de uma reunião extraordinária da Câmara Municipal, no dia 9 de abril, às 15:OOm, no Salão Nobre, tendo como ponto da ordem do dia a Prestação de Contas. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a proposta apresentada".

Nesse momento, o vereador José Nuno Vieira de Araújo, eleito pelo PSD, informou que não estaria presente, por motivos profissionais, mas que far-se-ia representar.

Acontece que, tal como consta da ata, a reunião seria extraordinária e teria como ponto da ordem do dia a Prestação de Contas do ano 2023. Todavia, aquando a receção da convocatória, às 15:00 do dia 5 de abril (6.ª feira), deparamo-nos com 24 pontos na ordem do dia, a saber: 7 pontos relativos a obras particulares; 2 pontos de obras públicas; 2 pontos de Juntas de Freguesia; 13 pontos de Assuntos Diversos.

Ora, atendendo a que no mês de março de 2024, nas Reuniões da Câmara ordinárias dos dias 5 e 19 e março, apenas foi inserido na ordem do dia um ponto relativo a Obras Particulares; e no mês de abril de 2024, na reunião ordinária do dia 5 de abril não foi introduzido nenhum,

Propõe-se que os sete pontos agora inseridos, relativos a Obras Particulares, sejam retirados da ordem do dia e adiados para uma próxima reunião ordinária, de modo a poderem ser devidamente analisados.

Ponte de Lima, 9 de abril de 2024