Retirar o estacionamento automóvel do areal

Proposta n.º 26 / 28.05.2024

Considerando:

. O Rio Lima como a alma das nossas gentes e uma preocupação de todos os Limianos.

. A peculiaridade do rio em Ponte de Lima, até porque esta vila jamais seria a mesma sem ele e está na origem do seu nome.

. O rio e as suas margens como o lugar mais emblemático de Ponte de Lima.

. A necessidade de ver preservado o rio, na defesa da nossa e das futuras gerações, não só por questões ambientais e de defesa do património, mas também estéticas, funcionais e educativas.

. A deliberação da Câmara Municipal de Ponte de Lima, por unanimidade, no dia 18 de maio de 2020, em aprovar a declaração de reconhecimento de interesse municipal - "Projeto de valorização das Margens do Lima".

. A obra feita, no passado, mais ou menos recente, relacionada com o rio e que se destacou até aos dias de hoje, designadamente: i) a Ponte de Nossa Senhora da Guia, inaugurada em 1980 e projetada em 1973, ii) o encerramento definitivo do trânsito automóvel na Ponte Romana e Medieval, em 1988 / 1989; iii) a área protegida das Lagoas, em 2000, e consequentes ecovias; iv) a construção do açude, em 2001, conforme Acordo n.º 68/2001.

Sem esquecer que o PSD, relativamente ao rio, já apresentou várias propostas, a saber:

Em 2009, mais precisamente no dia 15/11/2009, foi apresentada, pelo PSD, para discussão e votação na Assembleia Municipal (adiante AM), a proposta "Um rio próximo das pessoas" e foi aprovada por maioria na AM de 26 de fevereiro de 2010. Na proposta, com o intuito de se preconizar "uma maior proximidade do rio com as pessoas do nosso concelho", pode ler-se: "No prazo de um ano, a Câmara Municipal deve apresentar os estudos, de modo a poder gerir e obter um consenso alargado na comunidade local sobre o projeto a implementar." Esta proposta foi apresentada em sintonia com o único vereador eleito pelo PSD, à época, o Dr. Filipe Viana, sendo presidente da referida AM, o Dr. Abel Baptista, eleito pelo CDS/PP.
Em junho de 2014, o vereador eleito pelo PSD, à época, o Eng.º Manuel Barros, apresentou a proposta de recomendação – Estacionamento Areal, onde pode ler-se: "recomendo à Câmara Municipal que tome medidas no sentido de impedir o estacionamento de autocarros, caravanas e autocaravanas na zona ribeirinha entre pontes, deslocalizando-o para os locais referidos".
Em 19 de junho de 2017, o vereador eleito pelo PSD, à época, o Eng.º Manuel Barros, apresentou a proposta de recomendação – Zona proteção à ponte medieval, onde pode ler-se: "proponho que seja estabelecida uma área de proteção para a Ponte de Medieval, que, a montante seja definida pela proibição de circulação e estacionamento no terreno da antiga feira de gado e a jusante igualmente na área de enquadramento com a Praça de Camões, numa faixa de 15 metros de cada lado".
Em fevereiro de 2022, já neste mandato, foi apresentada uma proposta de recomendação que no sentido de se proceder a "Uma intervenção no rio Lima, de uma forma construtiva, ainda durante este mandato, para resolver a remoção de infestantes no rio".
Na reunião de Câmara de 28 de novembro de 2023, também neste mandato, foram apresentadas várias questões sobre o projeto e a estratégia para o Rio Lima, bem como a manifestação da necessidade de melhorar as condições e organizar o estacionamento.

Assim:

A presente proposta, sabendo que não será uma tarefa fácil, tal como não foram outras atrás mencionadas, que na época também estiveram envolvidas em polémicas, tem como desígnio dizer claramente não ao estacionamento automóvel no areal, entre as pontes.

A presente proposta deverá concretizar-se, até porque o estacionamento não é, de todo, um ponto de interesse para os limianos ou para quem visita Ponte de Lima, sabendo que há alternativas, designadamente, na Guia, na Expolima e no São João.

A presente proposta permitirá que o areal seja devolvido a atividades de navegabilidade, lazer e/ou lúdicas.

Face ao exposto, apresenta-se a seguinte

Proposta:

· Retirar o estacionamento do areal, entre a ponte românica (ponte velha) e a ponte de Nossa Senhora da Guia (ponte nova), permitindo o acesso ao parque de estacionamento da Guia pela Avenida dos Plátanos, mantendo-se apenas a saída desse parque para a nacional 203.

· Identificar e divulgar, para quem vem a Ponte de Lima, quantos lugares estão disponíveis nos parques de estacionamento, designadamente, na Guia, no parque da Alameda de S. João, no parque da Expolima.

Ponte de Lima, 28 de maio de 2024