Orçamento Participativo
Proposta n. 05/25.01.2022
Considerando:
. A importância da participação democrática dos cidadãos, valorizando as suas opiniões e a sua capacidade argumentativa, reflexiva e de mobilização coletiva.
. A pertinência de estimular o conhecimento prático de alguns mecanismos básicos da vida democrática.
. O défice de confiança e o afastamento dos cidadãos relativamente às instituições democráticas.
A presente proposta tem como desígnio a implementação em Ponte de Lima de um Orçamento Participativo do Município.
Assim, apresentam-se:
Objetivos:
- Aumentar a confiança dos cidadãos relativamente às instituições democráticas.
- Reforçar a gestão democrática.
- Potenciar a consciência de identidade e a responsabilidade de todos face à localidade onde residem.
- Contribuir para uma participação informada e responsável dos munícipes em investimentos municipais.
- Corresponder às aspirações da população.
Proposta:
Criar um Orçamento Participativo do Município: um mecanismo de cidadania, de democracia participativa e voluntária, que permite a consulta direta aos cidadãos, proporcionando-lhes a oportunidade de proporem e de elegerem projetos de interesse para o Concelho.
Ponte de Lima, 25 de janeiro de 2022
Nota: rejeitada no dia 22 de março de 2022 com os 4 votos dos vereadores do CDS/PP e com os votos favoráveis dos 3 vereadores da oposição.