Propostas de recomendação

Projeto e Reabilitação da «Igreja do Mosteiro de Refoios cio Lima»

No período antes da Ordem do Dia, na reunião do dia 20 de fevereiro de 2024, aquando da queda de uma parte do teto do auditório monsenhor José Ribeiro, na igreja de Refoios, questionei se havia intenção de formalizar um protocolo entre a tutela do Estado e a Câmara de Ponte de Lima para elaborar um projeto de reabilitação da igreja, tendo o senhor Presidente respondido que havia, "efetivamente", essa intenção, "todavia o que aconteceu não é uma questão estrutural, pois o problema decorreu por falta de manutenção". Ora, neste momento, volvidos oito meses, manifesto total agrado por ver que, de facto, existe esse protocolo.

Todavia, relativamente a esta matéria, também para evitar denúncias, tal como está a acontecer com o Paço de Curutelo", em Freixo, creio ser pertinente garantir o acompanhamento, fiscalização e execução da obra por parte de técnicos certificados sobre o património em questão.

Assim, recomenda-se que:

1. Tratando-se, como é o caso, de património a preservar, de um classificado Imóvel de Interesse Público, pelo Decreto n.º 29 60L, DG, 1 Série, 11.º 112, de 16 -05-1939 e propriedade do Estado Português, tanto os projetistas, como a fiscalização e a entidade executante devem ter experiência comprovada neste tipo de obras, para que não degrademos o património, como tantas vezes acontece.

2. As habilitações destas entidades devem ser exigidas nos respetivos concursos e, na sua avaliação, onde em caso algum o fator preponderante deverá ser o preço.

3. O júri dos concursos seja presidido pelo Património Cultural.

4. Sempre que tratarmos de obras desta natureza, para garantia do resultado final que todos queremos, devemos dar particular atenção e prioridade ao fator técnico e exigir o envolvimento de técnicos especializados nas diversas áreas da conservação e restauro, sendo este o aspeto que deve ser mais valorizado nas regras dos concursos.

Ponte de Lima, 14 de outubro de 2024

Felicitações ao novo governo de Portugal

Inspirado nas palavras do Senhor Presidente da Assembleia da República, cabeça de lista da AD (Aliança Democrática) pelo círculo de Viana do Castelo, nas recentes eleições legislativas, ocorridas a 10 de março, ao referir que "Não devemos desistir da democracia. Eu não desisto", importa manifestar o nosso regozijo face ao novo governo.

Neste contexto, creio ser pertinente felicitar o Senhor Primeiro Ministro Luís Montenegro e desejar-lhe muito sucesso nas suas novas e nobres funções. Creio ser também pertinente endereçar a todo o governo o nosso apoio e solidariedade tendo em conta o árduo trabalho a desenvolver em prol de Portugal.

Assim, recomenda-se:

. Que o município de Ponte de Lima felicite o novo governo e manifeste a sua disponibilidade para colaborar em prol do desenvolvimento económico e social de Portugal.

Ponte de Lima, 2 de abril de 2024

Criação de zonas de monitorização e controlo para a recolha do lixo

Na última Assembleia Municipal, ocorrida em 23/02/2024, foi referida, por parte de um membro do público, a situação da recolha do lixo no final das feiras quinzenais, tendo o senhor Presidente garantido que ele é separado, todavia referiu ainda o seguinte: "nós damos os sacos para fazerem a separação do lixo, mas eles não o fazem, nem com os sacos nem com os contentores".

Ora, isto é exatamente aquilo que não pode acontecer. Podemos reconhecer que a Câmara Municipal faz um esforço no sentido de se proceder a esta separação e recolha, mas, e é o próprio senhor Presidente a admitir, "eles não o fazem".

Ora, se os feirantes e as pessoas em geral não cumprem, pois também já denunciamos, mais do que uma vez, que existe lixo fora dos caixotes e dos ecopontos em vários locais do concelho, deve fazer-se aquilo que já recomendamos, no âmbito da Recolha de Lixo, em 18 de abril de 2023.

Nessa proposta de recomendação recomendamos quatro ações, a saber:

· Diligencie o aumento da frequência da recolha dos resíduos nos meses de julho e agosto junto da Resulima, para recolha dos resíduos dos ecopontos, e do próprio município, para recolha dos resíduos sólidos urbanos não separados (os caixotes de lixo;

· Promova junto da população campanhas de sensibilização para a utilização correta dos caixotes do lixo e ecopontos, de modo a que se concretize a separação do lixo, em articulação com as Assembleias e Juntas de Freguesia;

· Promova sessões de esclarecimento na comunidade limiana, tendo como palco um autocarro, um camião ou uma caixa aberta, assegurando dessa forma uma maior participação no processo em causa;

Implemente a recolha seletiva do lixo porta a porta, tendo como principal objetivo reciclar mais e pagar menos, conforme a recomendação, por nós apresentada no dia 23 de agosto de 2022.

Agora, recuperamos a segunda e a terceira recomendações referidas, promover junto da população campanhas de sensibilização e sessões de esclarecimento, e reiteramos veementemente que urge esclarecer e sensibilizar.

Se a Câmara Municipal reconhece que investimos, damos sacos e continua tudo na mesma, temos que seguir um caminho alternativo.

Não serve gastar dinheiro em minudências, como foi na entrega de meia dúzia de sacos por freguesia.

Assim, entendendo que esta situação não se resolve por decreto, recomenda-se que a Câmara Municipal de Ponte de Lima:

. Inicie um diálogo com as escolas e com as juntas de freguesia, de modo a recolher sensibilidades e a disponibilidade para integrar o projeto piloto;

. Crie zonas de monotorização e controlo, para a recolha seletiva do lixo, em verdadeira parceria com as escolas e com as juntas de freguesia.

Ponte de Lima, 5 de março de 2024

Intervenção no Cemitério Velho de Refoios

Considerando que:

. No cemitério velho, em Refoios, verifica-se que há sepulturas inclinadas devido a um aluimento, podendo colocar em perigo as visitas a essa zona.

. O espaço esteve vedado, por iniciativa da Junta de Freguesia, dado o risco de novo desabamento, mas depois, em articulação com a Câmara Municipal, voltou a abri-lo.

. A Câmara Municipal realizou um estudo e pagou esse parecer técnico.

. A Câmara Municipal fez cálculos para uma intervenção e apresentou um projeto que tem um custo aproximado dos 120 mil euros, para resolver o problema em 132 sepulturas.

. Tudo isto tem origem antes da pandemia em 2019, ou seja, há, pelo menos, 4 anos e ainda não está resolvido, o que me parece demasiado tempo.

. A obra, a ser efectuada, será com um projeto da Câmara Municipal, num espaço que é da Junta de Freguesia, em sepulturas que são dos respetivos titulares.

Recomenda-se:

· Que o município assuma, em conjunto com a Junta de Freguesia, o pagamento da execução da obra, com o intuito de resolver o problema, tendo em conta a sensibilidade da matéria em causa, sabendo que se trata de uma questão muito delicada e que deixará as pessoas titulares das sepulturas incomodadas e até mesmo algo nervosas, só de pensar no assunto.

Nota:

No nosso entendimento, aos titulares das sepulturas não lhes deverá ser solicitada essa responsabilidade, não só porque, a nosso ver, não a têm, mas também, porque entre os titulares, poderá haver quem não possa pagar de igual modo e criar-se-iam discrepâncias e desigualdades desnecessárias.

Ponte de Lima, 16 de outubro de 2023

Proposta de recomendação "Verba da limpeza da rede viária às Juntas de Freguesia"

Considerando que:

. A verba atualmente atribuída pela limpeza da rede viária (280€/Km), às Juntas de Freguesia, é a mesma desde 2013;

. O valor atual está muito desfasado da realidade;

. Este tipo de trabalhos aumentou o seu preço em cerca de 30%, de 2013 até à atualidade.

Recomenda-se:

· Que o valor de 280€ seja ajustado, passando para 364€ por km (280€ + 30% = 364€).

· Que se sensibilize as Juntas de Freguesia para procederem ao pedido de retificação do número de quilómetros contemplados, uma vez que a área limpa, em algumas situações, é muito superior àquilo que foi comunicado no âmbito da transferência de competências.

Ponte de Lima, 25 de julho de 2023

Proposta de recomendação "Comemoração dos 50 anos do 25 de abril de 1974"

Considerando:

. A intervenção do Senhor Presidente da Junta de Rebordões Souto, na última Assembleia Municipal, realizada a 28 de abril de 2023, relativamente aos 49.º aniversário do 25 de abril, em que mencionou "a comemoração dos 50 anos desta importante data e porque Ponte de Lima não lhe pode passar ao lado, julgo que seria importante assinalar esta data com uma sessão solene onde estivessem representados e com intervenção todas as forças políticas e todos os movimentos independentes";

. A ausência de resposta ou comentário sobre a matéria por parte do Senhor Presidente da Câmara Municipal;

Recomenda-se que a Câmara Municipal de Ponte de Lima:

· Promova uma sessão solene aquando da "Comemorações do 50.º aniversário do 25 de abril de 1974", a realizar no próximo dia 25 de abril de 2024, em que estejam representados e com intervenção todas as forças políticas e todos os movimentos independentes".

· Diligencie no sentido de recolher testemunhos de militares e civis que, nesse tempo, tiveram intervenção.

Ponte de Lima, 17 de maio de 2023

Proposta de recomendação "Recolha do lixo"

Ciente de que é nosso dever colocar a Natureza e o Ambiente ao serviço do desenvolvimento sustentável, efetuei um levantamento do ponto de situação da recolha de lixo pelo concelho de Ponte de Lima.

Para o efeito, recorri aos senhores Presidentes de Junta e coloquei as seguintes questões:

1) O número de contentores de lixo é suficiente na sua freguesia?

2) Existe algum lugar ou rua que considere que deveria ter contentores de lixo e não tem? Se respondeu sim, indique, por favor, o(s) lugar(es) ou rua(s)?

3) A frequência da recolha do lixo é a necessária?

4) Por fim, quanto aos ecopontos, a freguesia está bem servida ou necessita de mais?

Analisadas as respostas, pode afirmar-se com segurança que o número de contentores de lixo e de ecopontos é suficiente nas mais diversas freguesias e que a frequência da recolha do lixo é a necessária, todavia há a considerar o seguinte:

- existe lixo fora dos caixotes e dos ecopontos em vários locais do concelho;

- nos meses de julho e agosto, a frequência da recolha do lixo deveria aumentar, pois verifica-se um aumento do lixo nos vários contentores no referido período de tempo.

Entre várias sugestões nas respostas que recolhi, destaco as seguintes:

- "equacionar uma forma de se promover a fomentar a separação dos resíduos, promovendo a recolha seletiva dos contentores" que se encontram, designadamente, "nas proximidades do cemitério" e que recebem principalmente flores e são tratados de igual forma ao restante lixo doméstico;

- "rever a recolha dos resíduos (…) pela substituição dos contentores de pedal e em algumas situações pelos subterrâneos";

- "planear a recolha de bio resíduos/orgânicos e em especial sobrantes de obras particulares que à não existência de local próprio ou recolha por parte de quem de direito vemos aparecer em locais menos apropriados e sem responsabilidade de terceiros";

- proceder a "mais «fiscalização» no lixo que é depositado nos caixotes já existentes", para verificar o lixo impróprio depositado em cada caixote e tentar identificar o infrator";

- "sensibilizar a população para os custos que o Município tem com a recolha do lixo" e para a necessidade de se "fazer a separação do lixo" e da "recolha dos monstros";

- promover "a recolha (…) porta a porta (…) com sacos" / caixotes "distribuídos pelo Município".

Assim, atendendo ao serviço público a prestar aos munícipes, recomenda-se que a Câmara Municipal de Ponte de Lima:

· Promova sessões de esclarecimento na comunidade limiana, tendo como palco um autocarro, um camião ou uma caixa aberta, assegurando dessa forma uma maior participação no processo em causa;

Implemente a recolha seletiva do lixo porta a porta, tendo como principal objetivo reciclar mais e pagar menos, conforme a recomendação, por nós apresentada no dia 23 de agosto de 2022.

Ponte de Lima, 18 de abril de 2023

Proposta de recomendação "Mecanismos para responder aos pedidos de licenciamento em 30 dias"

Considerando que:

É imperioso o efetivo cumprimento dos prazos, de modo a dar uma resposta aos pedidos de licenciamento em 30 dias, tal como a lei exige.
Existe alguma imprevisibilidade nos processos de licenciamento, que impede uma resposta célere à pressão da procura.
O incumprimento dos prazos de deferimento/indeferimento dos processos de obras acarreta inconvenientes e prejuízos a quem recorre ao município.
É necessário encontrar soluções, reorganizando o serviço para bem servir a população.
Após ter recebido o parecer dos serviços da Câmara Municipal de Ponte de Lima, relativamente à necessidade de ver respondidos os pedidos de licenciamento em 30 dias, em 6 de fevereiro de 2022, constata-se que:
"Efetivamente há processos que não estão a ser respondidos no período de 30 dias. No entanto, os processos prioritários (…) têm sido, maioritariamente, informados no seu devido tempo", conforme a resposta redigida pelo Chefe de Divisão de Obras e Urbanismo datada de 30/11/2022.

E que:

"Do regime jurídico da Urbanização e edificação, Decreto-Lei n.º 555/999, de 16 de dezembro, na sua redação atual, já decorre a obrigação legal de dar resposta aos pedidos de licenciamento em 30 dias", conforme o parecer da Chefe de Divisão da Administração Geral, de 27/01/2023.

A presente recomendação tem como desígnio "A simplificação das regras na gestão urbanística, de modo a dar uma resposta aos pedidos de licenciamento em 30 dias".

Assim, recomenda-se:

A simplificação das regras na gestão urbanística, de modo a dar uma resposta aos pedidos de licenciamento em 30 dias, implementando os seguintes mecanismos:

1. Alargamento do regime de deferimento tácito para todas as operações sujeitas a licenciamento prévio.

2. Dispensa de emissão de alvará caso a entidade licenciadora não o emita em prazo.

3. Licenciamento como exceção muito restrita, estabelecendo a Comunicação Prévia como Regra geral para todas as operações de edificação em zonas inseridas em perímetro urbano (incluindo as com alterações estruturais).

4. Rejeição imediata das que não estiverem de acordo com o que estiver determinado.

5. Atualização dos instrumentos de gestão territorial.

Ponte de Lima, 21 de março de 2023

Proposta de recomendação "Parque de Skate, em Ponte de Lima"

Considerando:

A paisagem urbanística no local, tendo sido remodelado o espaço envolvente;
A poluição visual, devido a alguns grafites;
A poluição sonora, pelo ruído provocado pela passagem das rodas dos skates;
A proximidade das escolas de escolas do ensino básico e secundário;
Questões de segurança pública, dada a mobilidade.

Recomenda-se:

Que seja retirado do local o Parque de Skate, em Ponte de Lima, sito na Praceta Fernão de Magalhães, ouvido que foi o senhor presidente da Junta de freguesia de Arca e Ponte de Lima, tendo manifestado a sua concordância.

Para o efeito da prática da modalidade, de modo a receber o equipamento muito procurado pelos jovens, sugere-se, como alternativa, a melhoria e a colocação de equipamento específico no parque da vila ou mesmo no parque do Arnado.

Ponte de Lima, 24 de janeiro de 2023

Proposta de recomendação "Avenida 5 de Outubro (Avenida dos Plátanos)"

Proposta Rec. n.º 05 / 23.082.2022

Considerando que:

Na última reunião de Câmara Municipal, houve consenso em encerrar o acesso à Avenida 5 de Outubro e zonas envolventes, por tempo indeterminado, por questões de segurança.

Questionado sobre a matéria, declarei que "foi um claro aviso à navegação. Fomos surpreendidos por esta queda, mas não podemos ficar de braços cruzados. Temos que agir".

Dever-se-á ter em conta o estudo de Avaliação Fitossanitária e do Risco de Fratura das Árvores da Avenida 5 de Outubro, entregue em agosto de 2022, que "propõe a realização de um conjunto de intervenções, de diferentes tipologias, em vários plátanos" (cf. Despacho s/ n.º do Senhor Presidente da Câmara Municipal, datado de 19 de outubro de 2022).

Neste momento, impera ponderar-se sobre a ação ou ações a desenvolver, pelo que, tendo em conta o futuro, creio ser oportuno ponderar-se entre quatro caminhos possíveis:

· Preservar os atuais plátanos (mas será eficaz?);

· Abater a totalidade dos plátanos (mas terá mesmo que ser?);

· Substituição gradual das árvores identificadas com danos (mas estaremos seguros de que os restantes não caem, sabendo que o último que caiu não estava identificado com problemas?);

· Intervenção nas árvores de modo a reduzir o risco de acidentes (mas será que a poda é suficiente?).

Assim, para o efeito e atendendo a que prioridade tem que estar centrada nas pessoas e na sua segurança, recomenda-se:

Que que seja solicitado parecer técnico de duas universidades para tomarmos uma decisão responsável, fundamentada e sustentada.

Ponte de Lima, 2 de novembro de 2022

Proposta de recomendação "Recolha seletiva do lixo porta a porta"

Proposta Rec. n.º 05 / 23.082.2022

Considerando:

. A pertinência de preservar a Natureza, colocando-a ao serviço do desenvolvimento sustentável;

. A importância de gerir, com qualidade, o espaço público e o que realmente interessa à coletividade;

. O serviço público a prestar aos munícipes;

. A manifestação desta pretensão por parte por parte de vários cidadãos Limianos, ouvidos na minha missão de ouvir pessoas, entidades e instituições, aquando da pré-campanha e da campanha eleitoral no âmbito das autárquicas 2021 e agora na qualidade de vereador eleito;

. A inquietação do PSD sobre esta matéria, aliás já manifestada em pelo menos cinco reuniões de Câmara Municipal desde o início deste mandato.

A presente recomendação tem como desígnio colocar a Natureza e o Ambiente ao serviço do desenvolvimento sustentável, pelo que se considera fundamental implementar a recolha seletiva do lixo.

Assim, recomenda-se:

Que a Câmara Municipal de Ponte de Lima implemente a recolha seletiva do lixo porta a porta, tendo como principal objetivo reciclar mais e pagar menos.

Ponte de Lima, 23 de agosto de 2022

Proposta de recomendação "Dia do Combatente Limiano"

Proposta Rec. n.º 04 / 22.02.2022

Considerando:

. A importância da memória para a construção da identidade (a nossa ou a de outrem), sendo fundamental o regresso às origens com o intuito de renovar energias.

. A honradez que existe no ato de evocar a memória dos nossos antepassados, quer como memória coletiva ou comunitária, quer como memória individual ou pessoal.

. A pertinência de ser de todo conveniente recordar para não esquecer, de modo a melhor organizar o futuro.

. A necessidade de não apagar a memória, até porque não só favorece a compreensão das novas aprendizagens, como também contribui para a interpretação do presente e para a preparação do futuro.

. Algumas homenagens dispersas aos combatentes do Ultramar feitas nos últimos anos.

. A petição subscrita por várias instituições limianas e por muitas personalidades a título individual, de 3 de agosto de 2015.

. A intervenção da Liga dos Combatentes de Ponte de Lima.

A presente recomendação tem como desígnio homenagear os antigos combatentes, uma vez que um povo sem memória desconsidera o passado, desrespeita o presente e compromete o futuro.

Assim, recomenda-se:

Que a Câmara Municipal de Ponte de Lima institua o "Dia do Combatente Limiano", em homenagem a todos os que combateram na Guerra do Ultramar, de modo a garantir a perpetuação desses heróis Limianos, que, à semelhança de muitos outros ilustres limianos, sacrificaram a sua vida, em articulação com o Núcleo de ponte de Lima da Liga dos Combatentes.

Ponte de Lima, 22 de fevereiro de 2022

Proposta de recomendação "Rio Lima"

Proposta Rec. n.º 03 / 08.02.2022

Considerando:

. O Rio Lima como a alma das nossas gentes e uma preocupação de todos os Limianos.

. A importância de gerir, com qualidade, o espaço público e o que realmente interessa à coletividade.

. A aprovação na Assembleia Municipal de 26 de fevereiro de 2010, da proposta "Um rio próximo das pessoas", apresentada, pelo PSD, a qual continha explicitamente "Promover estudos para a requalificação do Rio Lima e seus afluentes, incluindo a zona ribeirinha da vila entre pontes, tendo em conta a qualidade da água, o uso do areal e o estacionamento" e que "No prazo de um ano, a Câmara Municipal deve apresentar os estudos, de modo a poder gerir e obter um consenso alargado na comunidade local sobre o projecto a implementar", com algumas sugestões a ter em conta nos projetos a apresentar.

. A proposta de recomendação do, à época, Vereador Manuel Barros, em 19 de junho de 2017, relativa à zona proteção à ponte medieval: a qual continha explicitamente "que seja estabelecida uma área de proteção para a Ponte de Medieval, que, a montante seja definida pela proibição de circulação e estacionamento no terreno da antiga feira de gado e a jusante igualmente na área de enquadramento com a Praça de Camões, numa faixa de 15 metros de cada lado".

. A recente preocupação manifestada nas reuniões de Câmara Municipal do atual executivo, designadamente pelos vereadores eleitos na lista do PLMT, nos dias 2 de novembro de 2021 e 25 de janeiro de 2022, sobre a remoção de infestantes no Rio Lima, o que foi secundado por toda a vereação.

. A intenção de intervir novamente na limpeza da vegetação, manifestada pelo atual Presidente da Câmara Municipal, Sr. Eng.º Vasco Ferraz, na reunião da CM do dia 25 de janeiro de 2022, tendo referido que "o projeto do executivo atual é muito mais lato do que a intervenção que foi levada a cabo no Rio Lima e nas suas margens, mas também referiu que fruto das diversas exigências por parte das entidades com tutela sobre o rio, designadamente a APA e o ICNF, todas as intervenções são dificultadas".

A presente recomendação tem como desígnio a preservação do Rio Lima, o lugar mais emblemático de Ponte de Lima, na defesa da nossa e das gerações futuras, não só por questões ambientais e de proteção do património, mas também estéticas, funcionais e educativas.

Assim, recomenda-se:

Uma intervenção no rio Lima, de uma forma construtiva, ainda durante este mandato, para resolver a remoção de infestantes no rio, começando por:

1. Agendar uma reunião, em Ponte de Lima, com carácter de urgência, com o Senhor Ministro da área do Ambiente que vier a ser indigitado, com o Presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM) com os Presidentes de Câmara por onde passa o curso natural de água denominado Rio Lima, designadamente dos Municípios de Viana do Castelo, Ponte de Lima, Ponte da Barca e Arcos de Valdevez, com o Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA) e da respetiva responsável pela Administração da Região Hidrográfica do Norte, com o Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF) e da respetiva Diretora Regional do Norte.

2. Agendar para o mesmo dia da reunião atrás referida uma visita pública ao Rio Lima, convocando toda população interessada.

3. Gerir o processo com base no consenso e no diálogo, mas promovendo e publicitando as atividades mencionadas, à vista de todos, para que também o ministro e o governo da República possam ser responsabilizados.

Ponte de Lima, 8 de fevereiro de 2022

Proposta "centro de testagem gratuita"

Proposta Rec. n.º 02 / 23.12.2021

Recomendação de ser implementado um "centro de testagem gratuita", 23 de dezembro (cf. reunião n.º 7, de 11 de janeiro - ver reclamação anexa a essa reunião)

Resposta à recomendação "centro de testagem gratuita": reclamação pela falta de oportunidade em não responder, de forma eficaz, às necessidades da população, sendo que o que a Câmara Municipal fez foi ceder um espaço e não testar gratuitamente, tal como proposto. Muitos municípios reforçaram a oferta de testagem, o de Ponte de Lima apenas cedeu um espaço às farmácias.

Resposta: Não tinha a garantia dos testes e não foi conseguido acordo entre a ULSAM e o Centro de Medicina Laboratorial Germano de Sousa.

Proposta de recomendação Bolsas de Estudo

Proposta Rec. n.º 01 / 07.12.2021

Considerando:

. A relevância da existência de bolsas de estudo para alunos do ensino superior a alunos do concelho de Ponte de Lima.

. O Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo aos Alunos do Ensino Superior em vigor na Câmara Municipal de Ponte de Lima.

A presente recomendação tem como desígnio, não só aumentar o seu valor, mas também incentivar ao reconhecimento da importância da formação dos jovens.

Assim, recomenda-se a criação de dois tipos de bolsas de estudo:

1. Para os primeiros 10 alunos do concelho e desde que o agregado familiar tenha rendimentos inferiores a X (a definir) per capita (top 10 rendimentos baixos);

2. Para os primeiros 30 alunos do concelho cujo agregado familiar tenha rendimento superior a X (a definir) e que se queiram candidatar a bolsa na condição de começar a devolver o valor recebido a partir do momento que entrem no mercado de trabalho (a seriação será feita pelas notas e pelo rendimento per capita).

Notas:

Em ambos os casos, o valor da bolsa mensal seria de 300 € x 12 meses X 5 anos.
Relativamente aos que se enquadrarem no primeiro caso, o Município terá um encargo anual de 36000 € e sem retorno para o Município, com exceção de um eventual serviço cívico de 15 dias no seu período de férias.
Relativamente aos que se enquadrarem no segundo caso, o Município criará um fundo (gerido pelo Município), com uma entrada anual de 108 000 € durante 10 anos para financiamento destes alunos. No final do curso, os alunos terão de devolver ao fundo as verbas recebidas (uma percentagem do seu ordenado, com a finalidade de restituir o valor investido pelo Município no fundo) durante os seus estudos. Assim, nesta modalidade, com a devolução dos valores recebidos durante os estudos dos alunos que entretanto entraram no mercado de trabalho, o Município apenas teria o custo financeiro nos primeiros 10 anos, cujo custo estimado para esses anos será até 1 080 000,00 € .

Ponte de Lima, 7 de dezembro de 2021