Apresentação de dois gráficos relativos à Atribuição de Subsídios

Apresentei dois gráficos relativos à atribuição de subsídios por parte da Câmara Municipal de Ponte de Lima, durante um ano (14.12.2021 a 14.12.2022), num total global absoluto de 1.463.181,93 €, que revelam os valores acima e abaixo de 50.000 €, sendo que os valores abaixo de 5.000 €, até perfazer o total referenciado, não estão representados.

Foram apresentados, em primeira instância na reunião de Câmara, no período antes da Ordem do Dia, por uma questão de lisura política e de transparência.

Na sequência de um ano de trabalho, em que foram estabelecidos critérios para a atribuição de apoios financeiros às Juntas de Freguesia, reitera-se que faz todo o sentido, em nome de um serviço público transparente, a discussão participada de critérios relativamente à atribuição de subsídios, envolvendo as partes interessadas, para posterior divulgação pública, de modo a evitar-se a política de «chapéu na mão».

(ci13) Rejeição da proposta "Toponímia: Monsenhor José Gomes de Sousa"

O vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima eleito na lista do PSD, José Nuno Vieira de Araújo, revelou ter ficado chocado e considerou ser um dia triste para Ponte de Lima com a rejeição da proposta "Toponímia: Monsenhor José Gomes de Sousa", - Padre Zé, para "implementar o nome do Monsenhor José Gomes de Sousa na toponímia local, em Ponte de Lima, na data do seu primeiro aniversário de falecimento, em 14 de fevereiro de 2023, ou numa outra data próxima dessa" por parte dos 4 vereadores da maioria CDS/PP.

O vereador diz não poder conformar-se com o argumento invocado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal ao dizer que "nunca atribuímos um topónimo a um padre e acho que devemos continuar da mesma maneira", alegando que esse é "o critério" da Câmara.

Segundo o vereador, esse critério não faz sentido e é um ato discriminatório em relação aos padres. No seu entendimento, o Monsenhor José Gomes de Sousa é merecedor de uma homenagem condigna, não só pelo seu conhecido currículo, mas também e sobretudo pela sua ligação a Ponte de Lima durante mais de 50 anos, sendo, para muitos, uma verdadeira referência.

Tanto assim é que o Monsenhor José Gomes de Sousa, aquando do seu falecimento a 14 de fevereiro de 2022, mereceu a aprovação por unanimidade de votos de pesar pelo seu falecimento nas reuniões de Câmara Municipal, no dia 22 de fevereiro, e da Assembleia Municipal, no dia 25 de fevereiro de 2022, tendo merecido um sincero reconhecimento e referência em várias intervenções dos membros eleitos na já referida Assembleia Municipal, incluindo do Senhor Presidente da Assembleia Municipal e do Senhor Presidente da Junta de freguesia de Arca e Ponte de Lima, revelou o vereador.

O vereador do PSD declarou ainda que se este é um critério da Câmara Municipal, como alegou o Senhor Presidente, não compreende como é que em Ponte de Lima existem pelo menos, quatro ruas com a seguinte designação: Rua Beato Francisco Pacheco, Rua Cardeal Saraiva, Rua Cónego Manuel Barbosa Correia, Rua Papa João Paulo II.

Concluiu a sua declaração, dizendo que ficou chocado e incomodado com a decisão da maioria, tendo em conta o património cultural e social religioso em todo o concelho de Ponte de Lima, não se revendo de forma alguma no critério invocado e que o denunciará veementemente por considerá-lo um verdadeiro ato de discriminação.

Ponte de Lima, 15 de dezembro de 2022

(ci12) 12 meses de funções: 12 contradições

Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima

1. Artigo "Da dignidade da política", SIM, sendo importante "incentivar a participação do maior número de cidadãos na discussão pública" / mas NÃO à proposta para que todas as reuniões de Câmara públicas fossem públicas (rejeitada a 22/03/2022).

2. Palavra dada quanto à "Gravação das reuniões" SIM (16/11/2021), mas na prática palavra desonrada, NÃO podem ser gravadas (14/06/2022).

3. Elaboração de critérios para a atribuição de subsídios, ouvindo as partes interessadas SIM, mas ainda NÃO estão definidos nem divulgados.

4. Conselho Municipal da Juventude: NÃO à proposta do PSD, rejeitada a 11/01/2022 / mas SIM, "até já existe algo" que não é o Conselho Municipal da Juventude.

5. Orçamento Participativo: NÃO à proposta do PSD, que por sinal foi pioneiro nesta matéria (cf. projeto eleitoral de 2009 e Assembleia Municipal de 29/06/2013), tendo a proposta, neste mandato, sido enviada a 13/01/2022, mas SIM à proposta CDS/PP apresentada posteriormente (22/03/2022).

6. PDM: afinal NÃO há prazo, revelação em 22 de março, / mas SIM, pronto em 2022, garantia numa reunião de novembro de 2021 e no documento "Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano 2022", que refere "prevê-se a conclusão em 2022 do procedimento da revisão do Plano Diretor Municipal".

7. Dia da mulher (felicitações e sua valorização) SIM / mas na prática tratamento incorreto repetido com a única mulher vereadora (agora se percebe porque não há nenhuma mulher no executivo), logo NÃO.

8. Exposição evocativa "Aníbal Marinho: o homem e as ideias, de 8 de julho a 31 de agosto (notícia de 30 de junho), SIM, mas "Homenagem ao poeta limiano Aníbal de Jesus Varela Marinho", proposta do PSD rejeitada no dia 12 de abril de 2022, NÃO.

9. Programa de férias para a inclusão - verão 2022, para dar resposta à preocupação de pais e encarregados de educação, por falta de soluções de acolhimento, durante o período de férias, SIM (26/07/2022), mas no mês de agosto, como se este não fosse no verão, NÃO (26/07/2022).

10.Envio da agenda das reuniões de Câmara na 5.ª feira que as antecede por uma questão de respeito pelos vereadores, SIM, mas NÃO a partir de 23 de agosto de 2022, data em que os vereadores da oposição abandonaram a reunião de Câmara por tratamento incorreto do Senhor Presidente.

11."Estabelecer e distribuir a ordem do dia das reuniões", como referido na lei das autarquias locais, SIM, mas "incluir os assuntos indicados pelos membros do respetivo órgão", como também referido na mesma lei NÃO.

12.Protocolo tripartido entre a Câmara Municipal e os Agrupamentos de Escolas relativamente às AEC, SIM (2/11/2022), mas NÃO à proposta do vereador do PSD que vai precisamente nesse sentido "SAF e AEC assumidas pelo município" de 22/02/2022.

Ponte de Lima, 15 de novembro de 2022 

(ci11) Proposta de Benefícios Fiscais 2023 em Ponte de Lima?

O vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima eleito na lista do PSD, José Nuno Vieira de Araújo, votou contra a "PROPOSTA BENEFÍCIOS FISCAIS 2023" na reunião de Câmara do dia 4 de outubro, uma vez que "Esta proposta é em tudo semelhante à do ano anterior e, no nosso entendimento, deveria ir mais além no que aos benefícios fiscais diz respeito, de modo a ajudar as famílias e as empresas, dada a crise económica e social em que vivemos com a taxa de inflação a atingir em setembro os 9,8%", pode ler-se na respetiva declaração de voto.

O vereador aproveitou para referir que "o PSD, no seu programa eleitoral, no setor da economia, apresentou o compromisso de «reduzir as taxas e licenças», pelo que, ao verificar que a taxa do IMI não é a mínima possível, nem está aplicada a isenção de derrama municipal para todas as empresas", anunciou "o voto é Contra".

Face às circunstâncias mencionadas, referiu ainda que o PSD estranha que esta situação e as taxas propostas se mantenham inalteráveis, não só porque questionou sobre esta matéria na reunião de Câmara Municipal de 14 de junho, e na Assembleia Municipal de 24 de junho, mas também porque "esta proposta denota uma falta de sensibilidade do executivo face à realidade social dramática que vivemos", declarou.

Concluiu a sua declaração, dizendo que "Não conseguimos compreender como é que é pedido ao governo da República que baixe os impostos e, simultaneamente, enquanto executivo camarário, mantenhamos os mesmos valores do ano anterior".

Ponte de Lima, 8 de outubro de 2022

Câmara Municipal de Ponte de Lima:

Tomada de posição conjunta dos Vereadores eleitos pelo Ponte de Lima Minha Terra e pelo Partido Social Democrata.

Os vereadores da Câmara Municipal de Ponte de Lima eleitos pelo Movimento Independente Ponte de Lima Minha Terra, Eng.º Francisco Pereira e Eng.ª Zita Fernandes, e pelo Partido Social Democrata, Dr. José Nuno Vieira de Araújo, abandonaram a reunião ordinária pública realizada no dia 23 de agosto de 2022, pelas 19h20m, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho.

Os vereadores da Câmara Municipal de Ponte de Lima eleitos pelo PLMT e pelo PSD não se reveem na forma como o Presidente da Câmara Municipal tratou o vereador do PSD ao declarar "Isto já me parece uma conversa de pessoas com algum nível de deficiência", na sequência da argumentação utilizada por José Nuno Vieira de Araújo na Declaração de Voto que leu relativa ao ponto 5.1. da Ordem do Dia "- PROPOSTA DE REGULAMENTO DE SERVIÇO DE GESTÃO DE RESÍDUOS - Aprovação do início do procedimento".

Ora, segundo o vereador do PLMT, Francisco Pereira, a referência a "algum nível de deficiência" foi insultuosa para com o vereador do PSD, tendo exigido "um pedido de desculpas do Presidente da Câmara ao autarca social-democrata", como noticia o jornal Altominho na sua edição da passada 4.ª feira, dia 24 de agosto de 2022.

Por sua vez, a vereadora do PLMT, Zita Fernandes, apresentou um voto de protesto na reunião pela forma como o senhor Presidente se dirigiu ao vereador do PSD considerando "lamentável" a situação e, tendo anunciado que iria abandonar a reunião por não estarem reunidas as condições para se continuarem os trabalhos, uma vez que também a própria havia sido "ofendida em algumas reuniões".

Consequentemente, os três vereadores abandonaram a reunião, que, por falta de quórum, uma vez que o vice-presidente da Câmara Municipal não compareceu, foi encerrada, sendo por isso falso que tenha sido o Senhor Presidente da Câmara a convidá-los a sair.

A esta tomada de posição conjunta dos três vereadores, acresce referir que esta conduta inadequada por parte do Presidente da Câmara na forma como se dirige aos vereadores já foi alvo de protesto formal e veemente por parte do vereador do PSD "pela forma como o senhor Presidente se dirigiu à senhora Vereadora do PLMT" na reunião do dia 22 de março, "pois interrompeu e levantou a voz, mais do que uma vez", revelando uma falha grave no dever de "tratamento com correção para os demais".

A acrescentar, os vereadores da Câmara Municipal de Ponte de Lima eleitos pelo PLMT e pelo PSD manifestam a sua indignação face à forma como o senhor Presidente da Câmara Municipal tem tratado os vereadores em algumas reuniões da Câmara Municipal, cortando-lhes frequentemente a palavra, por vezes elevando a voz.

Segundo os vereadores, acresce ainda referir uma outra situação, também ocorrida numa reunião pública no dia 30 de maio, e mencionada na edição do dia 1 de junho no jornal Altominho, em que refere que o vice-presidente da Câmara, Paulo Sousa, referiu "Tens que ter calma", dirigindo-se ao Presidente que, segundo o referido jornal, "ficou exasperado com tantas explicações", no seguimento da interpretação que a vereadora Zita Fernandes e vice-presidente Paulo Sousa fizeram de um documento em análise, tendo apenas a vereadora Zita Fernandes sido alvo da referida "exasperação", sendo por isso falso que os vereadores da oposição desrespeitam constantemente o Presidente da Câmara.

Acresce ainda referir aos factos atrás mencionados que a oposição tem procurado cooperar com o executivo, apresentando propostas e votando favoravelmente tudo o que entendem ser positivo para o desenvolvimento do concelho e qualidade de vida da população Limiana, considerando por isso inaceitável a falta de espírito democrático demonstrado pelo Presidente devido ao não agendamento das suas propostas, encontrando-se até ao momento três por inserir na Ordem do Dia, que é da responsabilidade do Presidente, uma do PLMT enviada em 06 de Março e duas do PSD enviadas nos dias 1 e 17 de junho, factos que contrariam a acusação do Presidente da Câmara de irresponsabilidade e oposição não construtiva.

Face a estas circunstâncias factuais, ocorridas em várias reuniões da Câmara Municipal, os vereadores do PLMT e do PSD consideram que as declarações proferidas pelo Presidente da Câmara são infundadas, que estas situações não dignificam o executivo limiano e quem o representa, tendo a última reunião assumido proporções inaceitáveis e lamentáveis.

De acordo com os vereadores, é certo que o Presidente da Câmara Municipal, pelas nobres funções que exerce, merece naturalmente respeito, mas terá sempre de respeitar, pelo que, dadas as circunstâncias, renovamos o apelo para a importância de as reuniões serem gravadas, tal como já propusemos e foi recusado. 

Ponte de Lima, 29 de agosto de 2022

(ci10) Vereador incrédulo com a taxa de saneamento em Ponte de Lima

O vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima eleito na lista do PSD, José Nuno Vieira de Araújo, no período antes da ordem do dia da reunião de Câmara do dia 26 de julho, apresentou um mapa do concelho limiano (ver imagem), com a indicação da taxa de saneamento, por freguesia, declarando estar incrédulo com estes dados e que não se conforma com estes valores.

Aproveitou para questionar qual o investimento da ADAM em Ponte de Lima, na sequência da notícia do jornal Altominho, "Águas do Ato Minho expande rede de saneamento em Viana e Caminha", onde se pode ler que se "visa a construção de infraestruturas de saneamento de águas residuais" em vários municípios, incluindo o de Ponte de Lima. No período de resposta, o Senhor Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Vasco Ferraz, relativamente ao investimento da ADAM no concelho, garantiu que "vai ser investido um milhão de euros em Ponte de Lima", o que, segundo o vereador do PSD "é de lamentar" e é mesmo "uma vergonha", face à gestão autárquica de 49 anos, seja ela do CDS/PP ou de outro qualquer.

Na mesma reunião do dia 26 de julho, consta uma proposta de prorrogação do prazo de elaboração relativa ao PDM (Plano Diretor Municipal), que contou com o voto contra do vereador do PSD, "pois não se pode fazer destas alterações um procedimento frequente, o que só acontece porque o PDM tem 18 anos e o Plano de Urbanização de Ponte de Lima tem 15 anos, o que é lamentável", declarou José Nuno Vieira de Araújo. Segundo o vereador "é de lamentar que a Câmara Municipal se refugie nestes subterfúgios da lei para adiar o que é para nós essencial". Acrescentou ainda na sua declaração de voto que "lamenta-se ainda que o facto de em Ponte de Lima existirem 11 freguesias, num total de 39, com 0% de saneamento, e 19 com a taxa de saneamento abaixo de 10%, infraestruturas básicas em que não houve investimento por parte da Câmara Municipal, esteja em grande medida a prejudicar fortemente a aprovação do PDM".

Tudo isto resulta de uma outra intervenção, também no período antes da ordem do dia, na reunião de Câmara Municipal do dia 30 de maio, em que o vereador revelou estar "incrédulo" com o conteúdo da resposta relativa ao SANEAMENTO, ou melhor à ausência deste, no concelho de Ponte de Lima, no seguimento da resposta ao que havia sido por si solicitado na reunião de 22 de março sobre as freguesias que estão cobertas pela rede de saneamento básico e sobre a taxa de saneamento por freguesia.

Nessa reunião de maio, o vereador pretendeu ainda saber qual o objetivo ou meta a atingir, perguntando diretamente: "Se 50% é reconhecidamente pouco e 100%, no Vosso entendimento é inatingível, qual é o objetivo? Há alguma meta traçada?". Consequentemente, conforme consta da ata dessa reunião de Câmara Municipal, no período de resposta, o senhor Presidente começou por dizer que a situação era "simples de explicar, uma vez que sem água ninguém vive e sem saneamento vive toda a gente". Seguidamente referiu que "muito pouco subiremos em relação a esta percentagem", tendo acrescentado que "há investimentos que têm que se fazer e há investimentos que não têm que se fazer e neste caso o investimento é demasiado grande, sendo que é uma utopia fazer saneamento em todas as freguesias, designadamente na Boalhosa".

O vereador mostra-se preocupado face a esta resposta e à taxa de saneamento por executar, colocando 3 questões:

• Como é que justifica ter 11 freguesias em 39 com 0% de saneamento, a saber: Associação de Freguesia do Vale do Neiva, Poiares, Calvelo, Navió e Vitorino dos Piães, Cabaços e Fojo Lobal, Serdedelo, Gondufe, Boalhosa, Estorãos, Labruja, e, por fim, Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte?
• Como é que justifica ter água canalizada nas 39 freguesias, com uma taxa média de 97%, e ter 19 em 39 (cerca de 48,7%) com a taxa de saneamento abaixo de 10%? A saber: acrescidas às 11 com 0%, há a referir ainda Anais, Rebordões (Souto), Rebordões (Santa Maria), Friastelas, Beiral do Lima, São Pedro de Arcos, Bárrio e Cepões, Cabração e Moreira do Lima.
• Como é que se pode atrair pessoas e investimento, com esta taxa de saneamento e com tão elevado n.º de freguesias, 30 (11 com taxa de 0% e 19 com taxa inferior a 10%) em 39, com a ausência de saneamento?

Face às circunstâncias mencionadas, o vereador do PSD apresenta um mapa do concelho limiano (ver imagem), com a indicação da taxa de saneamento, por freguesia, declarando que não se conforma com estes dados e que esta situação é escandalosa, em pleno século XXI, face à gestão autárquica de 49 anos, seja ela do CDS/PP ou de outro qualquer.

Ponte de Lima, 1 de agosto de 2022

(ci9) Presidente deu "o dito pelo não dito"

O vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima eleito na lista do PSD, José Nuno Vieira de Araújo, na reunião de Câmara Municipal do dia 14 de junho, no período antes da ordem do dia, questionou o Senhor Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Vasco Ferraz, sobre a proposta das reuniões gravadas, na sequência do compromisso do senhor Presidente, no dia 3 de maio, de que o iria fazer, todavia, o senhor Presidente revelou agora que não vai "trazer a proposta, porque há um vereador que não concorda".

O vereador do PSD esclareceu que tal compromisso do senhor Presidente data de 16 de novembro de 2021, ou seja, há sete meses, quando o senhor Presidente numa resposta ao senhor vereador do PSD sobre a "Aprovação da Ata da Reunião Anterior" garantiu que "A reunião passa a ser gravada".

Nas reuniões seguintes, o vereador do PSD questionou o senhor Presidente sobre o ponto de situação relativo a esse compromisso, tendo inclusivamente remetido por escrito uma resposta elaborada pela chefe de divisão de Administração Geral, onde consta: "Ainda que assim seja, poder-se-á considerar que, não obstante o silêncio da lei na matéria, o próprio órgão pode entender, por seu livre alvedrio, que deve haver lugar à gravação das suas reuniões". Tal resposta vem na sequência de um requerimento a solicitar que as reuniões fossem gravadas em conformidade com o que foi acertado na reunião de Câmara Municipal do dia 16 de novembro de 2021, revelou o vereador social-democrata.

Ora, o vereador do PSD, face a esta resposta, voltou a questionar, interrogando na reunião do dia 3 de maio sobre a matéria, tendo o senhor Presidente garantido que seria "trazida uma proposta para a situação" numa das próximas reuniões. Consequentemente, no dia 14 de junho, o vereador do PSD voltou a perguntar pela referida e assumida proposta, tendo o senhor Presidente revelado que não iria "trazer a proposta, porque há um vereador que não concorda".

Em termos de conclusão, sobre este processo, o vereador do PSD declarou que, assim sendo, o senhor Presidente "deu o dito pelo não dito" quanto à situação das reuniões gravadas e preferiu ficar com a palavra "desonrada".

Esta matéria é algo que perturba o vereador do PSD, uma vez que afeta a credibilidade do senhor Presidente, até porque isto vem na sequência de outras contradições que já foram por si denunciadas, designadamente, quanto ao Conselho Municipal da Juventude, à realização de reuniões públicas, à concretização do PDM e do Orçamento Participativo, quanto à elaboração de critérios para a atribuição de subsídios, ouvindo as partes interessadas.

O vereador do PSD revelou ainda estar preocupado, porque, em tão pouco tempo já detetou falhas que considera "graves" na "fraqueza da palavra dada", factos facilmente comprovados e que não é, contrariamente ao que afirma o senhor Presidente, uma mera "opinião" do vereador.

Ponte de Lima, 17 de junho de 2022

(ci8) Sete contradições do Presidente da Câmara em 12 reuniões

O vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima eleito na lista do PSD, José Nuno Vieira de Araújo, na reunião de Câmara Municipal do dia 5 de abril, no período antes da ordem do dia, apontou 7 contradições do Senhor Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Vasco Ferraz, em 12 reuniões, a saber:

1. Elaboração de critérios para a atribuição de subsídios, ouvindo as partes interessadas SIM, / mas ainda NÃO reuniu com os senhores Presidentes de Junta (na última reunião até admitiu que afinal não tinha critérios).

2. Conselho Municipal da Juventude: NÃO, / mas SIM, até já existe algo.

3. Artigo "Da dignidade da política", SIM, sendo importante "incentivar a participação do maior número de cidadãos na discussão pública" / mas reuniões públicas NÃO.

4. Orçamento Participativo: NÃO à proposta do PSD, que por sinal foi pioneiro nesta matéria, / mas SIM à proposta CDS/PP apresentada posteriormente.

5. PDM: afinal NÃO há prazo, revelação em 22 de março, / mas SIM, pronto em 2022, garantia do passado mês de novembro.

6. Palavra dada quanto à "Gravação das reuniões" SIM / mas na prática palavra desonrada, pois as mesmas continuam sem ser gravadas, logo NÃO.

7. Dia da mulher (felicitações e sua valorização) SIM / mas na prática tratamento incorreto repetido com a única mulher vereadora (agora se percebe porque não há nenhuma mulher no executivo), logo NÃO.

O vereador do PSD revelou ainda que, na referida reunião de Câmara Municipal, o senhor Presidente respondeu, relativamente às 7 contradições apontadas, de uma forma lacónica, tendo, para o efeito, declarado, "essa é a sua opinião", todavia o vereador do PSD retorquiu dizendo que não se tratava de opiniões, mas de factos facilmente comprovados.

Ponte de Lima, 9 de abril de 2022

(ci7). Atribuição de Subsídio à Associação Concelhia Feiras Novas

Na referida reunião de Câmara Municipal, o vereador do PSD questionou o senhor Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima sobre o "descritivo das faturas relativas à dívida apresentada", todavia não obteve resposta, pois o senhor Presidente revelou não saber concretizar.

O vereador questionou ainda sobre o plano de atividades e orçamento da ACFN para 2022, e sobre o relatório e contas relativo ao ano 2021, tendo obtido a mesma resposta para as duas perguntas: "ainda não está concluído", por isso apresentou um requerimento a solicitar:

· O relatório de contas da Associação Concelhia das Feiras Novas relativo ao ano de 2021, por uma questão de transparência e para melhor poder efetuar uma análise de resultados;

· O descritivo das faturas relativas à dívida apresentada a fornecedores, no pedido de atribuição de subsídio de hoje, com o intuito de se perceber a que respeitam;

· Os processos de despesa com segurança nas Feiras Novas (2021, 2019 e 2018).

O vereador do PSD revelou que o Relatório e Contas da Associação Concelhia Feiras Novas 2020 refere que "O resultado obtido positivo no ano 2020 no valor de 70.766,66 (setenta mil setecentos e sessenta e seis euros e sessenta e seis cêntimos) seja transferido para a conta de Resultados Transitados" (pg. 10), pelo que há necessidade de aguardar pelo do ano de 2021.

Porém, o senhor Presidente da edilidade limiana garantiu que "a dívida já vem de trás" e que agora pretende dar-se "oportunidade para que uma comissão nova comece sem dívidas", revelou o vereador social-democrata, todavia garantiu que não está disponível para "passar cheques em branco", por isso votou contra, pois nem ele enquanto vereador, nem a população limiana foram esclarecidos relativamente às contas das Feiras Novas. 

Ponte de Lima, 31 de março de 2022

(ci6). Orçamento Participativo

Orçamento Participativo em Ponte de Lima O vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima eleito na lista do PSD, José Nuno Vieira de Araújo, na reunião de Câmara Municipal do dia 22 de março, congratulou-se com a apresentação e aprovação por unanimidade da proposta para o início do procedimento relativo à Proposta de Regulamento do Orçamento Participativo de Ponte de Lima. 

Todavia o vereador do PSD considerou que esta iniciativa relativa ao Orçamento Participativo peca por tardia, uma vez que o PSD foi pioneiro na sua abordagem em Ponte de Lima, mais precisamente no seu projeto eleitoral de 2009 e na Assembleia Municipal de 29 de junho de 2013. 

José Nuno Vieira de Araújo, na reunião, lamentou ainda o incumprimento do poder - dever a que o senhor Presidente da Câmara Municipal está obrigado, não tendo submetido à reunião desta Câmara Municipal, no passado dia 25 de janeiro a proposta do vereador do PSD, "Orçamento Participativo", enviada no passado dia 13 de janeiro. 

O vereador do PSD estranhou ainda que a maioria do CDS/PP, nessa mesma reunião, tenha aprovado a proposta do executivo e tenha rejeitado a proposta do PSD que tinha como desígnio a implementação em Ponte de Lima de um Orçamento Participativo, propondo "Criar um Orçamento Participativo do Município: um mecanismo de cidadania, de democracia participativa e voluntária, que permite a consulta direta aos cidadãos, proporcionando-lhes a oportunidade de proporem e de elegerem projetos de interesse para o Concelho", tal como referido na proposta do PSD. 

Um Orçamento Participativo pretende dar voz aos cidadãos e dar resposta às suas necessidades e interesses, promovendo o sentido de responsabilidade, bem como valores e práticas indispensáveis à vida democrática. Este processo surge com o intuito de envolver a comunidade como um todo, promovendo, por um lado, o desenvolvimento da participação democrática dos cidadãos, e por outro lado, combatendo o défice de confiança e o afastamento dos cidadãos relativamente às instituições democráticas. 

Ora, estes votos favoráveis dos vereadores do CDS/PP para as propostas do seu partido e contra as de outras forças políticas quando pretendem exatamente o mesmo em nada dignificam a política, porém, assim se confirma que, de facto, aqueles que apregoam a "Dignidade da política" com um apelo forte à participação de todos, apenas contam com a participação de alguns, revelou o vereador.

Ponte de Lima, 28 de março de 2022

(ci5) Intervenção no Rio Lima

O vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima eleito na lista do PSD, José Nuno Vieira de Araújo, na reunião de Câmara Municipal do dia 8 de fevereiro apresentou uma proposta de recomendação relativa às intervenções no Rio Lima, sabendo que o estado do rio Lima preocupa os Limianos e há necessidade de tratar eficazmente da remoção de infestantes no rio.

Questionado o senhor Presidente da Câmara Municipal, pelo vereador eleito na lista do PSD, sobre as ações tidas pela Câmara Municipal relativamente ao rio Lima, José Nuno Vieira de Araújo apresentou um requerimento a solicitar os Projetos de intervenção no rio Lima desde 2013, acompanhados dos pareceres da APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e do ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas), tudo isto porque a resposta da Câmara Municipal se centra em referir vários estudos e reuniões inconsequentes, no que diz respeito à ação necessária para uma resolução eficaz do problema.

Além dos infestantes no rio Lima, as questões do vereador, na reunião do volvido dia 8 de fevereiro, procuraram saber qual a posição sobre o estacionamento no Rio Lima e a intervenção na valorização das suas margens.

Atendendo a tudo isto, e a que há necessidade de fazer "uma intervenção no rio Lima, de uma forma construtiva, ainda durante este mandato, para resolver a remoção de infestantes no rio", a proposta refere três passos a serem tomados:

• Agendar uma reunião, em Ponte de Lima, com carácter de urgência, com o Senhor Ministro da área do Ambiente que vier a ser indigitado, com o Presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM) com os Presidentes de Câmara por onde passa o curso natural de água denominado Rio Lima, designadamente dos Municípios de Viana do Castelo, Ponte de Lima, Ponte da Barca e Arcos de Valdevez, com o Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. (APA) e da respetiva responsável pela Administração da Região Hidrográfica do Norte, com o Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF) e da respetiva Diretora Regional do Norte;
• Agendar para o mesmo dia da reunião atrás referida uma visita pública ao Rio Lima, convocando toda população interessada.
• Gerir o processo com base no consenso e no diálogo, mas promovendo e publicitando as atividades mencionadas, à vista de todos, para que também o ministro e o governo da República possam ser responsabilizados.

No entendimento do vereador eleito nas listas do PSD, faz todo o sentido esta intervenção conjunta, podendo também ser acrescida do contacto com os responsáveis pela empresa Infraestruturas de Portugal, conforme referência do Senhor Presidente da Câmara, pois, só desta forma, conseguir-se-á ultrapassar a burocracia e encontrar aqueles que têm o dever de assumir as suas responsabilidades.

Acreditando na resolução eficaz do problema a na importância de gerir, com qualidade, o espaço público e o que realmente interessa à coletividade, exige-se o envolvimento de todos os intervenientes e exige-se que o município exija a outras entidades responsáveis por essa matéria o seu empenho na resolução daquela que é uma preocupação dos limianos e que só é referida na praça pública de 4 em 4 anos, revelou o vereador.

Ponte de Lima, 14 de fevereiro de 2022 

(ci4) "Loteamento do pólo industrial do granito das Pedras Finas"

O vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima eleito na lista do PSD, José Nuno Vieira de Araújo, na reunião de Câmara Municipal do dia 11 de janeiro, votou contra o "Loteamento do pólo industrial do granito das Pedras Finas", com a seguinte declaração de voto: "Voto contra, apesar da Informação Técnica favorável do processo que foi enviado na sua totalidade, uma vez que neste momento não estão criadas as condições para que se proceda ao tratamento dos escombros e das lamas, nem há no projeto uma estação de tratamento para esse efeito".

Questionado o senhor Presidente da Câmara Municipal, pelo vereador eleito na lista do PSD, se garantia que o tratamento dos escombros e das lamas estava devidamente salvaguardado, o mesmo respondeu que não podia garantir isso e que não há estação de tratamento no loteamento, porém a Câmara Municipal "entende que estão criadas as condições" para que o façam.

Ainda sobre esta matéria, na documentação relativa a este loteamento, nas páginas 26 e 90, vem mencionado que "O PDM (...) foi publicado no DR I-B, n.º 63, de 31 de março de 2005; (...) a 1.ª alteração em 2012; em 2018, a 2.ª e 3.ª alteração (...) e uma suspensão em 2019", conforme páginas 26 e 90.

Ora, nessa reunião do dia 11 de janeiro, o Senhor Presidente da Câmara Municipal, relativamente ao PDM, alegou que "O ótimo é inimigo do bom" e que por isso é que ainda não estava concluído. Todavia, volvidos 17 anos, "prevê-se a conclusão em 2022 do procedimento da revisão do Plano Diretor Municipal", refere o documento "Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano 2022", na sua página 54, aprovado na reunião de Câmara Municipal do dia 7 de dezembro e na Assembleia Municipal do dia 18 de dezembro. De outra forma, revelou o vereador José Nuno Vieira de Araújo, o argumento de que "O ótimo é inimigo do bom" foi usado para justificar a não conclusão do PDM até esta data, pois, segundo dizem Presidente e Vice-presidente da CMPL, o PDM ainda não está concluído, porque pretendem apresentar um ótimo.

Porém, o mesmo argumento de que "O ótimo é inimigo do bom" também serviu para justificar em sentido contrário a ausência de uma estação de tratamento de águas residuais no loteamento das Pedras Finas. Neste caso, o mesmo argumento tem um sentido diferente, pois é melhor aprovar o loteamento das Pedras Finas tal como está, sendo que o ótimo seria com a estação de tratamento, mas tal não consta do loteamento entretanto aprovado, revelou José Nuno Vieira de Araújo.

Deste modo, tal como referido pelo agora vereador eleito na lista do PSD, em setembro de 2010, à época membro da Assembleia Municipal, "constata-se que não há tratamentos das lamas, nem locais apropriados para esse tratamento; o que existe, são buracos fundos, no monte, para onde vão as lamas e isto é inadmissível. Ao saber-se que as lamas prejudicam gravemente as pessoas que trabalham nessas empresas e ao saber-se que as empresas não as tratam devidamente, nós não podemos ficar indiferentes. Falamos de saúde pública!"

O vereador eleito na lista do PSD revelou ainda que convém realçar que aquando da última campanha eleitoral autárquica, por parte da candidatura do PSD, alguns empresários do setor consideraram que o tratamento de lamas é uma preocupação comum entre as indústrias de granito e estão disponíveis para ajudar nessa questão, tendo mesmo assumido o compromisso de contribuir para a resolução deste problemas envolvendo todos os intervenientes.

Assim, no entendimento do vereador eleito na lista do PSD, José Nuno Vieira de Araújo, a Câmara Municipal tem o dever de ajudar na resolução deste problema, devendo reunir com os empresários do granito. A bem do concelho e de todos os Limianos, importa garantir que as infraestruturas sejam devidamente planeadas e importa agir em conformidade com aquilo que se apregoa.

Na visão do PSD, importa servir as pessoas, com um PDM atualizado e revisto, importa garantir às pessoas um ambiente saudável, pelo que urge garantir condições de segurança e de saúde pública, a todos os Limianos, mas sobretudo a quem trabalha nas pedreiras.

Acreditando no sucesso e na qualidade das empresas e no aumento do emprego no nosso concelho, exige-se, naturalmente, qualidade humana e ambiental e que haja uma fiscalização permanente por parte do município e que este exija a outras entidades responsáveis por essa extração de granitos a sua fiscalização, revelou o vereador.

Ponte de Lima, 19 de janeiro de 2022

Reuniões de Câmara Municipal 2021

Quadro síntese de votações e tomadas de posição (ver imagem).

Propostas, requerimentos e reclamações (ver ao lado, por baixo da imagem)

Algumas Declarações de Voto a Favor (ver ao lado)

Declarações de voto contra (ver abaixo) 

Declarações de Voto Contra

3.ª reunião - 16nov

OD (3.1.), obra pública: "Terá havido falha no planeamento. Não foi, na minha perspetiva, uma situação imprevista, ocorrida no decorrer da obra".

OD (5.5.), "ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLOS NO LARGO DE CAMÕES - Alteração de local" (DV 03)

4.ª reunião - 30nov

OD (01.) - Aprovação da Ata da Reunião Anterior. Contra por nela não constarem as respostas do senhor Presidente após o que está referido na "Intervenção dos Vereadores".

OD (2.2.), obra particular: "Voto contra, atendendo à Informação Técnica, nas folhas 18 e 19. Em lado nenhum diz que o parecer técnico é favorável".

OD (5.5.), "FESTIVAL INTERNACIONAL DE JARDINS - Nomeação dos membros da direção - Aprovação", com a seguinte declaração de voto: "Voto Contra, por uma questão de ética. A Sra Eng.ª Sandra Pereira é mulher do vereador que a propõe. Haja decoro!"

5.ª reunião - 7dez

OD (3.8.) - ORÇAMENTO E GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA O ANO DE 2022 - APROVAÇÃO. Contra, com Declaração de voto: (DV 05)

OD (3.9.) - MAPA DE PESSOAL PARA O ANO DE 2022 - APROVAÇÃO. Declaração de voto: Voto Contra, por uma questão de ética. Sem, de modo algum, colocar em questão o reconhecimento técnico e profissional da pessoa, é um facto que a Sra. Eng.ª Sandra Pereira, Chefe de "Divisão de Ambiente e Espaços Verdes", é mulher do vereador com o pelouro "Ambiente e Espaços Verdes". Haja decoro! Também voto contra por apenas existir um técnico nos códigos 30 (engenharia florestal) e 35 (desporto), dadas as necessidades emergentes do atual contexto social.

6.ª reunião - 14dez

OD (2.1.) "Procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de ambiente e espaços verdes - Abertura do procedimento e designação do júri", com a seguinte Declaração de Voto contra "O Senhor Presidente do júri foi professor orientador de uma putativa candidata, atual Chefe de Divisão";

OD (2.2.) "Extensão das autorizações provisórias para a exploração do serviço público de passageiros por modo rodoviário - Ratificação do despacho proferido pelo Senhor Presidente a 02 de dezembro de 2021", Contra, com Declaração de voto: (DV 06).

Ponte de Lima, 3 de janeiro de 2022 

(ci3) Reuniões 4 a 6

4.ª Reunião da CMPL - 30nov2021

No período antes da Ordem do Dia, apresentei uma reclamação (ver anexo 1) e dois requerimentos: um a solicitar a inclusão de uma proposta na Ordem do Dia com base no Código de Procedimento Administrativo e outro a requerer o último "Inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais do município" enviado à Assembleia Municipal.

No período da Ordem do Dia, votei contra a aprovação da ata da reunião anterior por nela não constarem as respostas do senhor Presidente após o que está referido na "Intervenção dos Vereadores".

No que diz respeito a obras particulares, votei a favor de uma e contra outra por ausência de informação técnica favorável. No âmbito de obras púbicas, votei favoravelmente as 2 propostas, bem como nos 2 pontos relativos às Juntas de Freguesia.

Dos 23 pontos agendados relativos a assuntos diversos, votei contra um, a saber:

"5.5 - FESTIVAL INTERNACIONAL DE JARDINS - Nomeação dos membros da direção - Aprovação", com a seguinte declaração de voto: "Voto Contra, por uma questão de ética. A Sra. Eng.ª Sandra Pereira é mulher do vereador que a propõe. Haja decoro!"

No ponto "5.8 - PROPOSTA DE DESPACHO CONJUNTO PARA SE PROCEDER À SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE PARCERIA DO SISTEMA DE ÁGUAS DO ALTO MINHO - Para conhecimento", em que está nomeado o senhor Presidente, emiti a seguinte declaração para a ata: "Tomei conhecimento e quero deixar claro que, assim, os Limianos já sabem a quem recorrer!"

5.ª Reunião da CMPL - 7dez2021

No período da Ordem do Dia, apresentei a proposta "Elaboração de critérios para a atribuição de subsídios, ouvindo as partes interessadas" (cf. anexo 2), tendo a mesma sido recusada com os 4 votos dos vereadores do CDS/PP, e com os votos favoráveis dos 3 vereadores da oposição.

No único ponto relativo a obras particulares votei favoravelmente e dos 13 pontos relativos a assuntos diversos votei contra nos pontos:

3.8. ("Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano 2022-Aprovação"), com Declaração de voto anexa (ver anexo 3);

3.9. ("Mapa de pessoal para o ano de 2022. Aprovação"), com a seguinte Declaração de voto: Voto Contra, por uma questão de ética. Sem, de modo algum, colocar em questão o reconhecimento técnico e profissional da pessoa, é um facto que a Sra. Eng.ª Sandra Pereira, Chefe de "Divisão de Ambiente e Espaços Verdes", é mulher do vereador com o pelouro "Ambiente e Espaços Verdes". Haja decoro! Também voto contra por apenas existir um técnico nos códigos 30 (engenharia florestal) e 35 (desporto), dadas as necessidades emergentes do atual contexto social.

No ponto 3.1 ("Projeto de regulamento de atribuição de bolsas de estudo aos alunos do ensino superior - ratificação do projeto"), apresentei uma recomendação (ver anexo 4).

No ponto 3.10. ("Benefícios fiscais 2022 - Aprovação"), votei favoravelmente com a seguinte Declaração de Voto: O PSD, no seu programa eleitoral, no setor da economia, apresentou o compromisso de "reduzir as taxas e licenças", pelo que, ao verificar que esta proposta vai nesse sentido, voto favoravelmente, no entanto, no que ao IMI diz respeito, como sempre foi entendimento do PSD, a taxa deveria ser a mínima possível.

Nota: por se tratar de uma reunião extraordinária, não houve o período antes da Ordem do Dia.

6.ª Reunião da CMPL - 14dez2021

No período antes da Ordem do Dia, apresentei a proposta da implementação do "Conselho Municipal da Juventude" (ver anexo 5), acompanhada de uma reclamação pela não inclusão da referida proposta na Ordem do Dia, tendo a mesma sido enviada no dia 22 de novembro de 2021 (ver anexo 6). Apresentei ainda dois requerimentos, um a requerer a gravação das reuniões de Câmara Municipal e outro a requerer o relatório de contas da Associação Concelhia das Feiras Novas relativo a 2020, tendo questionado sobre o critério que usam para atribuir o patrocínio da cerveja.

No período da Ordem do Dia, votei contra nos seguintes pontos:

"2.1 - Procedimento concursal de recrutamento e selecção para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau, chefe de divisão de ambiente e espaços verdes - Abertura do procedimento e designação do júri", com a seguinte Declaração de Voto contra: "O Senhor Presidente do júri foi professor orientador de uma putativa candidata, atual Chefe de Divisão".

"2.2 - Extensão das autorizações provisórias para a exploração do serviço público de passageiros por modo rodoviário - Ratificação do despacho proferido pelo Senhor Presidente a 02 de dezembro de 2021", com uma Declaração de Voto contra (ver anexo 7).

Nos restantes 6 pontos em "Assunto Diversos" votei favoravelmente, incluindo o ponto "2.8 - Proposta dos vereadores eleitos pelo Movimento Ponte de Lima Minha Terra - "Regulamento de Concessão de Regalias Sociais ao Corpo de Bombeiros Voluntários da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Ponte de Lima" - Aprovação", proposta que foi recusada com os 4 votos dos vereadores do CDS/PP, e com os votos favoráveis dos 3 vereadores da oposição. Nessa votação apresentei a seguinte declaração de voto: "Voto a favor, considerando ser de elementar justiça a concessão de regalias sociais propostas ao corpo de Bombeiros Voluntários, sendo que estaremos a conceder aquilo a que têm direito dado o trabalho de interesse comum prestado e que, estou certo, é reconhecido por todos os Limianos. Acresce referir que as regalias sociais propostas promoverão a permanência dos jovens que têm integrado o voluntariado no serviço de bombeiros. Creio que deviam ser alvo de uma discriminação positiva".

Votei favoravelmente os 9 pontos de atribuição de subsídios no âmbito do "desenvolvimento desportivo", com a seguinte declaração de voto: "Voto a favor, contudo comprova-se que os subsídios são reduzidos e não promovem a autonomia da instituição, pelo que esta é uma evidência de que faz todo o sentido, em nome de um serviço público transparente, a discussão participada de novos critérios, envolvendo as partes interessadas, para posterior divulgação pública".

Ponte de Lima, 28 de dezembro de 2021

(ci2) "Transferência de competências para os municípios na área da educação"

O vereador da Câmara Municipal de Ponte de Lima eleito na lista do PSD, José Nuno Vieira de Araújo, dinamizou, no dia 30 de novembro, um debate / colóquio subordinado ao tema "Transferência de competências para os municípios na área da educação", entre as 21:30 e as 23:30.

Na abertura do evento o vereador do PSD revelou que esta iniciativa foi levada a efeito com o intuito de promover "uma boa ocasião para debater quais devem ser as grandes prioridades nacionais nesta área e que impacto terão nas autarquias e na política educativa". Seguidamente elogiou e agradeceu aos três oradores que de imediato aceitaram o convite para este desafio, Dr. Lino Ferreira, da Comissão Executiva da Área Metropolitana do Porto, Prof. António Correia Pinto, Vereador da Câmara Municipal de Matosinhos, com os pelouros da Educação, dos Recursos Humanos e da Causa Animal, Dr. David Sousa, Vice presidente da ANDAEP - Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, tendo lamentado que o Vereador da Câmara de Ponte de Lima, com o pelouro da Educação, Dr. Paulo Sousa, tivesse declinado "há 15 dias, o convite que lhe havia sido endereçado, alegando ter serviço de Câmara àquela hora", uma vez que foi "antecipadamente convidado".

Durante a sessão, na sua primeira intervenção, Lino Ferreira referiu que as várias "tentativas de descentralização não têm tido sucesso junto dos municípios", porque "tem faltado diálogo por parte dos responsáveis políticos para que os passos possam ser dados com segurança", tendo posteriormente declarado que o diálogo com as autarquias "tem sido com a DGAL - Direção Geral das Autarquias Locais", não existindo qualquer "diálogo com o Ministério da Educação".

António Correia Pinto apresentou o exemplo da implementação da transferência de competências no âmbito da educação em Matosinhos, tendo revelado que a transferência "deve ser reequacionada, dado o trabalho que é necessário desenvolver numa perspetiva universal". Referiu ainda que "há naturalmente pontos fortes e pontos fracos, mas ainda não está feito o balanço necessário".

Por sua vez, David Sousa referiu que "é necessário mais planeamento no patamar do compromisso" neste processo. Centrando posteriormente a sua intervenção na área geográfica de Cascais, sendo o próprio diretor de um Agrupamento de Escolas local, referiu que lá há "vontade política" e que a Câmara "tem capacidade financeira para o fazer". Mais referiu que em Cascais a transferência de competências tem decorrido bem e que as escolas foram integradas desde o início do processo, num programa que envolveu a autarquia, os diretores de Agrupamentos de Escolas e a Universidade Católica Portuguesa.

Na sua intervenção final, o vereador José Nuno Vieira de Araújo manifestou a sua preocupação pela "falta de diálogo" referida pelos dois primeiros oradores por parte do Ministério da Educação, tendo salientado que é de valorizar "o diálogo que envolveu os diferentes intervenientes, Ministério da Educação, Autarquia e Escolas" verificado em Cascais.

Esta iniciativa, inicialmente prevista para ser presencial, no Auditório Municipal da Câmara Municipal de Ponte de Lima, cuja reserva chegou a estar confirmada para o mesmo dia e hora, realizou-se on-line, na plataforma zoom, "por uma questão de prevenção e sentido de responsabilidade, face ao aumento dos números Covid", revelou o organizador José Nuno Vieira de Araújo.

Ponte de Lima, 3 de dezembro de 2021 

(ci1) Reuniões  1 a 3 

1.ª Reunião da CMPL - 21out2021

No período antes da Ordem do Dia, felicitei os vencedores, especialmente o Sr. Pte, e revelei que a maioria do CDS pode contar comigo no executivo como vereador com espírito colaborativo, com espírito crítico construtivo, e com a apresentação de propostas e intervenções. A todos pedi respeito e lealdade, pois, para todos os efeitos, com pelouro ou sem pelouro, todos constituímos uma equipa, neste caso, um executivo. Apresentei ainda um Requerimento a solicitar uma espaço para reuniões de trabalho, um serviço para eventual correspondência e um e-mail institucional.

No período da Ordem do Dia, votei favoravelmente 5 propostas do Sr. Pte da CM, a saber: i) fixação da periodicidade das reuniões da CM; ii) autorização de mais um vereador em regime de meio tempo; iii) distribuição dos lugares dos vereadores na sala; iv) duas constituições dos fundos de maneio. Estas propostas foram aprovadas por unanimidade.

Quanto à proposta do Sr. Pte da CM de delegação de competências no Pte da CM, o meu voto foi de Abstenção, conforme declaração de voto anexa à ata.

2.ª Reunião da CMPL - 2nov2021

No período antes da Ordem do Dia, a minha intervenção centrou-se em:

• Questionar sobre se ponderam fazer a recolha seletiva porta a porta no âmbito do projeto a implementar na recolha de resíduos. Na resposta, o Sr Presidente referiu que o projeto de recolha de resíduos será implementado até ao final do 2.º ano do mandato, sem poder garantir, neste momento, a recolha seletiva do lixo porta a porta sobretudo no centro urbano.
• Dar nota do envio das Linhas Orientadoras para as opções do plano 2022, enviadas pelo PSD, no prazo previsto, solicitando a integração de, pelo menos, algumas medidas no Plano do Município.
• Proceder à apresentação da proposta "Serviço dos funcionários / trabalhadores da autarquia", que será apreciada e submetida a votação na próxima reunião de CM.
• Emitir uma apreciação sobre a atribuição de pelouros com a colocação de 5 questões (ver anexo).

No período da Ordem do Dia, o ponto 3.6 "PROPOSTA DE REGULAMENTO MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO PECUÁRIA EM PONTE DE LIMA - Promoção de consulta pública nos termos do disposto no artigo 101º do CPA" foi retirado e será apreciado e votado numa próxima reunião da CM, por proposta do Sr. Presidente, uma vez que emiti um parecer desfavorável por considerar poder haver um claro conflito de interesses na matéria em apreço.

Nos restantes pontos da OD, votei favoravelmente em 14, tendo todos sido aprovados por unanimidade, a saber: 2. Obras Públicas: 2.1 - EMPREITADA DE "CONSTRUÇÃO DO ARMAZÉM MUNICIPAL" - Relatório Final; 3. Assuntos Diversos: 3.1 a 3.5 e 3.7. a 3.14.

3.ª Reunião da CMPL - 16nov2021

No período antes da Ordem do Dia, a minha intervenção centrou-se em:

• Dar os Parabéns ao Sr. Pte pela retirada das heras da Ponte Medieval, no início deste mês, pois estavam a prejudicar a estrutura.
• Informar que será prática corrente, da minha parte, o envio de uma proposta a inserir na Ordem do Dia, conforme previsto no ponto 1, art.º 53, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
• Apresentar um requerimento a solicitar a identificação, grau académico e correio eletrónico dos 6 Chefes de divisão e dos 3 Cargos de Direção Intermédia em funções na CM, pois pretendo agendar uma reunião para me apresentar e disponibilizar-me para o que for oportuno.
• Sugerir que o regulamento da cedência de instalações seja alterado, pois a gestão da cedência de instalações da CM, como o auditório ou outras, na minha opinião, não deveria integrar a Ordem do Dia, até porque há pedidos de última hora e há autorizações que têm que ser concedidas com carácter de urgência. Na resposta, o Sr. Presidente comprometeu-se a ver se era possível juridicamente.
• Dar nota da nossa preocupação quanto à ADAM, pois temos sido informados que há consumidores que estão a receber agora, no período pós eleitoral, o pré-aviso de corte de abastecimento de água sem a empresa ter respondido a reclamações entretanto apresentadas. Será que a empresa está a cumprir o que está protocolado no contrato? Se o Sr. Pte está satisfeito com esta atuação da empresa, que não responde aos consumidores? Se o Sr. Pte reuniu ou vai reunir com a empresa ADAM, Águas do Alto Minho. Na resposta, o Sr Pte referiu que ainda não reuniu, mas que vai haver uma reunião de Assembleia de parceria e que "há mais questões a colocar à empresa", designadamente no que diz respeito "à colocação dos contadores".

No período da Ordem do Dia, apresentei a proposta "Serviço dos funcionários / trabalhadores da autarquia candidatos aos órgãos autárquicos" (cf. anexo), tendo a mesma sido recusada com os 4 votos dos vereadores do CDS/PP, e com os votos favoráveis dos 3 vereadores da oposição.

Ainda na Ordem do Dia, no que diz respeito a obras particulares, votei favoravelmente 8 processos de loteamento, e usei da abstenção em 3, todos com declaração de voto, sendo que o motivo das abstenções reside no facto dos projetos não terem sido dados a conhecer na totalidade previamente à reunião.

No âmbito de obras púbicas, votei contra uma empreitada, para trabalhos complementares, pois terá havido falha no planeamento, não se tratando, na minha perspetiva, de uma situação imprevista, ocorrida no decorrer da obra.

Nos 6 pontos relativos às Juntas de Freguesia, votei em todos favoravelmente.

Dos 25 pontos agendados relativos a assuntos diversos, votei contra um, a saber, "ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLOS NO LARGO DE CAMÕES - Alteração de local - Aprovação", tendo apresentado uma declaração de voto, em que apresentei como alternativa retirar o estacionamento da zona do quiosque e criar, por exemplo, um espaço para o estacionamento de motociclos perto do Centro Histórico, em frente ao Restaurante "Alameda", na parte pedonal, ou seja, quem desce a rampa do lado direito.

Ponte de Lima, 19 de novembro de 2021